Prefeitura oficializa plano emergencial para o Taquari com regras, prazos e detalhamento da ajuda social

A publicação do Diário Oficial de Palmas desta terça-feira, 20, formalizou a aprovação do Plano de Ação Emergencial da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher para atendimento às famílias atingidas pelo vendaval que atingiu o Jardim Taquari na noite de 8 de janeiro. O documento detalha prazos, responsabilidades e a distribuição de mais de R$ 757 mil em benefícios eventuais destinados à população afetada.

A aprovação foi feita pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e está vinculada ao decreto que reconheceu situação de emergência nas áreas atingidas pelo desastre, classificado como vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5). O plano passa a ser o instrumento oficial que organiza a resposta social do Município, estabelecendo desde ações imediatas até o acompanhamento pós-emergência.

Segundo o plano, as primeiras medidas deveriam ser executadas em até 24 horas após a decretação da emergência. Entre elas está a instituição do Comitê de Gestão da Emergência, sob responsabilidade da Secretaria de Ação Social e da Mulher, com participação da Defesa Civil e do Gabinete do Prefeito, para garantir fluxo decisório e coordenação das ações.

Também está prevista a articulação imediata entre políticas municipais e estaduais, envolvendo áreas como saúde, habitação, obras e educação, com o objetivo de integrar a resposta ao desastre e evitar ações fragmentadas.

Mapeamento das famílias e diagnóstico social

O plano estabelece prazos curtos para o levantamento da situação das famílias. Em até 48 horas, equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e da Defesa Civil devem realizar busca ativa nas áreas atingidas para identificar os moradores afetados. Em até 72 horas, entrevistas sociais e levantamentos de danos sociais, habitacionais e materiais devem ser concluídos, com produção de relatórios técnicos e mapas de danos.

Outra medida prevista é a atualização ou inclusão das famílias no Cadastro Único, com prazo de até cinco dias, condição necessária para acesso a benefícios sociais e acompanhamento continuado.

A maior parte dos recursos previstos no plano está concentrada na concessão de benefícios eventuais. O documento prevê a distribuição de 1.300 cestas básicas, ao custo unitário de R$ 200, totalizando R$ 260 mil. Também estão previstos 400 kits de higiene (R$ 12 mil) e 400 kits de limpeza (R$ 16 mil).

Para famílias que perderam mobiliário ou tiveram danos severos nas residências, o plano prevê a entrega de kits dormitório, incluindo colchões e enxovais. São 20 kits de casal, com custo unitário de R$ 1.300, e 80 kits de solteiro, ao custo de R$ 650 cada, somando R$ 78 mil.

Há ainda previsão de auxílio financeiro direto para 200 famílias, com recursos oriundos do Estado, no valor de R$ 1.750 por família, totalizando R$ 350 mil. Benefícios eventuais pagos em pecúnia pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) somam R$ 34,3 mil, além da concessão de 50 vales-gás, ao custo total de R$ 7 mil.

Nos casos em que as residências foram consideradas sem condições de habitação, o plano prevê concessão de aluguel social, com prazo de até 15 dias para garantir moradia provisória. Também está previsto acolhimento provisório imediato quando necessário.

Atuação integrada de outras áreas

O plano define responsabilidades claras para outras políticas públicas. A Secretaria de Saúde deve garantir atendimento médico e psicológico imediato e contínuo, com foco também na saúde mental pós-evento. A área de habitação, em conjunto com a Defesa Civil, deve realizar vistorias técnicas nos imóveis em até 72 horas, emitindo laudos de risco e determinando interdições quando necessário.

A Secretaria de Obras fica responsável pela limpeza urbana e retirada de entulhos, com prazo estimado entre três e sete dias, enquanto a Educação deve assegurar a continuidade do acesso escolar em até sete dias após o desastre. A Guarda Metropolitana integra a operação com reforço no patrulhamento das áreas atingidas, enquanto a comunicação institucional tem a função de informar a população sobre direitos, serviços e benefícios disponíveis.

Além das ações imediatas, o plano prevê acompanhamento das famílias no período pós-emergência por meio do Cras e do PAIF, com foco na redução das vulnerabilidades agravadas pelo vendaval. Também está prevista a elaboração de relatório avaliativo após o encerramento das ações emergenciais, para registrar resultados e lições aprendidas.