Primeira Turma do STF julga nesta segunda-feira, 24, manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta segunda-feira, 24, se mantém ou revoga a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise será feita no plenário virtual entre 8h e 20h, com cada ministro registrando seu voto na plataforma do STF.

Participam do julgamento Flávio Dino, presidente da Turma, além de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes, por ser o responsável pela decisão contestada, não votará.

Bolsonaro está preso desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi determinada após a PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de criar confusão durante uma aglomeração de apoiadores, o que poderia dificultar o monitoramento.

Ele cumpria prisão domiciliar no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, mas essa pena ainda não está em execução, já que os prazos para recurso permanecem abertos. A prisão atual, portanto, não decorre da condenação, mas sim das violações apontadas pela PF.

Audiência de custódia

Neste domingo, 13, Bolsonaro passou por audiência de custódia na própria PF, em Brasília, e a prisão preventiva foi mantida. No depoimento à juíza Luciana Sorrentino, ele afirmou que tentou abrir a tornozeleira durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. Disse que a pregabalina, prescrita para dores neuropáticas e ansiedade, teria lhe causado paranoia e alucinações. Alegou ter acreditado que o equipamento continha uma escuta, relatou que tentou abrir a tampa com um ferro de soldar e que interrompeu a ação ao perceber o que estava fazendo.

Segundo ele, o uso do remédio havia começado quatro dias antes e não havia histórico de episódios semelhantes. Bolsonaro negou qualquer intenção de fuga. A defesa apresentou um novo pedido para que ele retorne à prisão domiciliar, sustentando que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde, solicitação que também será analisada por Moraes.

A Primeira Turma decidirá se a prisão preventiva permanece válida. Se for mantida, Bolsonaro pode seguir preso por tempo indeterminado, enquanto a Justiça considerar necessária a medida, com revisões obrigatórias a cada 90 dias. Continuam valendo as determinações de Moraes, como atendimento médico contínuo na PF e autorização prévia do STF para qualquer visita que não seja de advogados ou médicos, o que suspende encontros políticos que ele recebia em casa.

Tentativa de golpe

Em paralelo, avança o processo da tentativa de golpe. Bolsonaro e outros condenados têm até esta segunda-feira, 24, para apresentar novos embargos de declaração no chamado “Julgamento do Golpe”. Esse tipo de recurso costuma corrigir pontos específicos de decisões, mas raramente altera o tempo total da pena.

Ainda há a possibilidade de tentar embargos infringentes, porém esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Quando os recursos se esgotarem, ele deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A tendência é que a prisão preventiva em vigor seja sucedida diretamente pelo início da execução penal.