Processo de Eduardo Siqueira tem mais de 40 petições e segue sem decisão do STF desde despacho de 30 de junho

O processo que trata do habeas corpus do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), já soma mais de 40 petições protocoladas desde o dia 23 de junho, mas segue sem nova decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A última movimentação com despacho no caso foi registrada em 30 de junho, data em que o relator, ministro Cristiano Zanin, concedeu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde então, embora o processo continue a receber manifestações , com ao menos oito petições protocoladas apenas nos dias 3 e 4 de julho, não houve nova deliberação por parte do ministro, e o caso permanece concluso ao seu gabinete. Há notícias de que Zanin já teria negado a soltura de Eduardo, o que oficialmente ainda não se confirmou.

“O processo está concluso a ele. Não temos como saber [quando ele vai decidir]”, afirmou nesta semana ao Jornal Opção Tocantins o advogado Juvenal Klayber, integrante da equipe de defesa.

A banca é liderada pelo criminalista Roberto Podval, que atua em casos de repercussão no Supremo. A presença dele é vista nos bastidores como uma tentativa de reforçar a articulação jurídica em busca de uma análise ainda durante o recesso judiciário.

Embora os prazos processuais estejam suspensos até 31 de julho, o STF mantém plantão para decisões urgentes, como pedidos de liberdade. Neste período, Zanin atua exclusivamente em processos sigilosos, o que inclui o de Eduardo. Ainda assim, a apreciação do habeas corpus depende de decisão discricionária do relator, sem garantia de que ocorra antes de agosto.

Prefeito segue preso

Eduardo foi preso preventivamente no dia 27 de junho, por decisão do STF no âmbito da Operação Sisamnes. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas de decisões do STJ, além de possível embaraço à atuação da PF.

Além do prefeito, também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz. Eduardo segue detido no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas. A defesa alega ausência de fundamentos para a prisão preventiva e afirma que o prefeito está colaborando com as investigações.

Por se tratar de processo sigiloso, os autos não são públicos, o que inclui o conteúdo do habeas corpus, manifestações da PGR e os argumentos apresentados pela defesa.