Os profissionais da rede municipal de educação de Praia Norte decidiram manter o Estado de Greve e anunciaram que podem não iniciar o ano letivo de 2026 caso a gestão da prefeita Bruna do Ho-Che-Min (PSD) não cumpra, até fevereiro, uma série de medidas recomendadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A deliberação foi tomada em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 2.

A mobilização ocorre em meio a um novo tensionamento entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e a administração municipal. Em novembro a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis recomendou que a prefeitura regularize pendências consideradas graves, incluindo o pagamento dos 13º salários de 2023 e 2024, a implementação integral do piso nacional do magistério, a criação da comissão do PCCR, a apresentação de justificativas formais para remoções de servidores e a regularização dos repasses das consignações sindicais. O prazo estipulado pelo MP foi de 60 dias.

A recomendação foi emitida após denúncias do Sintet sobre atrasos salariais, descumprimento de acordos firmados e remoções classificadas como arbitrárias. Um parecer jurídico solicitado pelo sindicato afirma que o descumprimento pode resultar em ações civis públicas, multa diária, bloqueio de recursos e responsabilização por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. O documento descreve a medida como “um último aviso formal antes da via judicial”.

A assembleia desta terça-feira foi conduzida pelo presidente do Sintet Regional de Augustinópolis, Jules Rimet, que destacou o histórico de impasses com a gestão municipal. Segundo ele, mesmo após reuniões e uma audiência no Ministério Público, compromissos assumidos pela prefeitura não foram cumpridos.

O conflito entre o sindicato e a prefeitura se arrasta desde o fim de 2023. Naquele período, servidores denunciaram atraso e escalonamento de salários, com parte da folha sendo quitada apenas no fim de dezembro. Em abril de 2024, a categoria chegou a paralisar as atividades para cobrar o reajuste do piso de 2022 e 2023, segundo o Sintet, a prefeitura aplicou apenas 10% do índice de 2022 e não incorporou o reajuste de 14,95% de 2023, limitando-se a cumprir apenas o piso de 2024 (3,62%).

Diante desse cenário, 54 trabalhadores votaram pela manutenção do Estado de Greve, com uma abstenção. A categoria permanecerá mobilizada até o início das aulas de 2026.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com a prefeita Bruna do Ho-Che-Min.

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