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Uma operação deflagrada nesta quinta-feira, 30, revelou que parte de um grupo empresarial investigado por sonegação fiscal e blindagem patrimonial teria transferido de forma fraudulenta a sede de uma de suas empresas para Palmas (TO). De acordo com a Receita Federal, o endereço registrado na capital tocantinense é inexistente.

A ação faz parte da Operação Bóreas, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), que busca desarticular um esquema de blindagem de bens de grandes devedores das Fazendas Nacional e Estadual de São Paulo.

Segundo a investigação, uma empresa com grandes dívidas tributárias foi incorporada irregularmente por outra companhia do mesmo grupo. Para evitar que os débitos fossem transferidos, os ativos foram passados para a nova empresa sem formalizar a sucessão legal. Depois disso, a sucessora continuou operando e sonegando tributos, acumulando novo passivo milionário.

Ainda conforme a Receita, a empresa sucedida foi colocada em nome de laranjas e teve sua sede transferida para Palmas, embora não tenha qualquer estrutura no estado. Um dos responsáveis formais chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e tinha como endereço quitinetes em Copacabana, no Rio de Janeiro. Outros dois sócios declarados também residiam no Rio, nos bairros da Taquara e Campo Grande, e não possuíam capacidade financeira compatível com a atividade empresarial.

A operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão em alvos de pessoas físicas e jurídicas em São Paulo e Minas Gerais. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) já ajuizaram ações cíveis pedindo o bloqueio de mais de R$ 800 milhões em bens, entre imóveis e veículos, para garantir o pagamento de tributos federais e estaduais.

A ação tem a participação da Receita Federal, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), das Polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), além da PGFN e da PGE/SP.

Segundo a Receita, o grupo investigado “sonegava tributos e blindava bens da família controladora para frustrar cobranças, causando prejuízo à livre concorrência”.

*Com informações do Estadão