Saiba quais foram as medidas impostas pelo STF ao prefeito de Palmas, advogado e policial civil, investigados na Operação Sisamnes

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (27) a prisão preventiva do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), como parte da nova fase da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz.

A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, atendeu a uma representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da prisão preventiva, o ministro impôs uma série de medidas cautelares aos investigados, entre elas:

• Afastamento do exercício de função pública, com Eduardo sendo removido do cargo de prefeito;
• Proibição de contato entre os investigados, inclusive por meios eletrônicos;
• Vedação de saída do país, com recolhimento de passaportes;
• Mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos.

Durante a audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira, as prisões foram mantidas pela Justiça. Os três detidos foram levados ao Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, onde seguem custodiados. Ao ser conduzido para exame no Instituto Médico Legal (IML), Eduardo Siqueira afirmou estar “com a mesma serenidade de sempre”.

Investigação envolve vazamentos e rede de influência

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado é suspeito de acessar e repassar, de forma indevida, informações confidenciais de processos em andamento no STJ. O material teria sido utilizado para proteger aliados políticos, frustrar ações da própria PF e alimentar uma rede de influência, composta por agentes públicos, advogados e operadores externos.

De acordo com a investigação, Eduardo Siqueira já havia sido alvo de buscas em maio deste ano, na 9ª fase da operação. Na ocasião, a PF chegou a solicitar seu afastamento do cargo, mas o pedido foi negado. Agora, com novas evidências, o afastamento foi autorizado pelo STF.

As investigações apontam ainda para a relação de Eduardo com o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho — sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) — preso em março de 2025. Diálogos obtidos pela PF sugerem que Eduardo teve acesso prévio a decisões do STJ e afirmava ter uma “fonte” no tribunal.

O prefeito nega qualquer envolvimento em vazamentos e diz que apenas indicou um advogado a Thiago. Wanderlei Barbosa também nega ter recebido informações privilegiadas e não é alvo da investigação.

Defesa e repercussão

A Prefeitura de Palmas afirmou que as investigações não têm relação com a gestão municipal e que o prefeito recebeu a decisão com serenidade, prometendo colaborar com as autoridades. O vice-prefeito Carlos Velozo (Agir) assumiu a chefia do Executivo e teve a nomeação oficializada no Diário Oficial do Município ainda na sexta-feira.

A defesa do policial Marco Augusto informou que entrou com pedido de revogação da prisão e, em caso de negativa, pretende recorrer. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) declarou que ainda não teve acesso à decisão judicial e está tomando as providências para garantir as prerrogativas profissionais do advogado detido.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral e anunciou que adotará medidas administrativas, conforme o avanço das apurações.