Saiba quem são os indiciados pela Polícia Civil em investigação sobre suposto esquema de desvio de recursos da Fundesportes em 2014

A Polícia Civil do Tocantins concluiu o relatório final da Operação Jogo Limpo apontando um esquema estruturado de desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados pela Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (Fundesportes). De acordo com a investigação, o prejuízo identificado supera R$ 650 mil, valor que deveria ter sido aplicado em projetos esportivos e recreativos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O inquérito mostra o convênio investigado foi firmado em 2014 com o Instituto Vale do Tocantins para executar atividades esportivas e recreativas voltadas ao combate às drogas. A polícia concluiu, no entanto, que as ações previstas não foram realizadas. A apuração aponta que o processo tramitou em ritmo acelerado e que o dinheiro foi transferido para empresas que simulavam a prestação de serviços, o que teria permitido a retirada e a distribuição dos recursos entre integrantes do grupo.

A investigação indica que o esquema funcionava a partir de diferentes núcleos, com divisão de tarefas que envolvia desde a aprovação dos projetos até a movimentação e ocultação dos valores. Após a liberação dos recursos para a entidade conveniada, os valores eram repassados a empresas que, segundo a polícia, não tinham atividade real e eram utilizadas para emitir notas fiscais falsas e justificar a saída do dinheiro.

Pessoas indiciadas na Operação Jogo Limpo

1. Cleyton Alen Rego Costa – então presidente da Fundesportes; apontado pela PC como líder do esquema e responsável por aprovar projetos e direcionar recursos desviados.
2. Armando Cabrera Abreus – presidente em exercício da fundação; ateria assinado documentos para dar aparência de legalidade aos convênios investigados.
3. Juliano Ebeling Viana – suposto operador principal do grupo; teria articulado projetos, a liberação dos recursos e o contato com entidades e empresas envolvidas.
4. Marcelo Luiz Ribeiro Araújo – servidor que teria elaborado o projeto utilizado no convênio e viabilizado sua tramitação interna.
5. Deusdete da Silva Melo – presidente do Instituto Vale do Tocantins; teria permitido o uso da entidade para receber o dinheiro e assinado cheques destinados às empresas de fachada.
6. Salvador Domingos dos Santos – suposto intermediário; teria aproximado a entidade dos operadores do esquema e recebeu valores pela articulação.
7. James Paulo Maciel Vilanova – possível responsável por empresas de fachada usadas para emitir notas fiscais falsas e movimentar os recursos desviados.
8. Rogério Freitas Leda Barros – vereador à época; apontado pela polícia como beneficiário de valores do esquema.
9. Nahylton Alen Rego Costa – suposto operador da distribuição do dinheiro; teria utilizado contas próprias e de terceiros para pulverizar os recursos.
10. Angela Sousa Torres – suposto chefe do controle interno; indiciada por peculato culposo por autorizar pagamentos sem a fiscalização adequada.

Segundo o relatório, o tesoureiro do Instituto Vale do Tocantins, João Paulo Rodrigues de Sousa, não foi indiciado por falta de evidências de participação consciente no esquema.

Empresas apontadas como de fachada

1. E.R. Montelo Serviços ME (Paraíso Shows) – recebeu a maior parte dos recursos do convênio investigado.
2. D. dos S. Andrade ME (Super Mais) – utilizada para emissão de notas fiscais e movimentação dos valores.
3. C.M. da Silva Comércio ME (Via Aleluia) – apontada como empresa sem atividade real usada na fraude.
4. NSJ Comercial LTDA – ME – identificada como parte do grupo de empresas utilizadas nas fraudes.

Durante as diligências, a polícia verificou que os endereços declarados por algumas dessas empresas não correspondiam a estabelecimentos em funcionamento e que, em alguns casos, outros tipos de atividade funcionavam nos locais indicados.

A investigação também aponta que, após a passagem dos recursos pelas empresas, os valores eram redistribuídos entre integrantes do esquema e beneficiários finais, o que, segundo a polícia, pode caracterizar lavagem de dinheiro. Entre os casos citados está o repasse de valores a agentes políticos e operadores financeiros envolvidos na estrutura investigada.

Com a conclusão do inquérito, as dez pessoas foram indiciadas por crimes como peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de controle para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

À imprensa, o então vereador Rogério Freitas Leda Barros, um dos indiciados na Operação Jogo Limpo, informou que ainda não foi apresentada denúncia formal contra ele no caso, apesar do tempo decorrido desde os fatos investigados. Segundo ele, é necessário que a denúncia seja apresentada para que os investigados possam exercer o direito de defesa e para que a Justiça analise o caso.

O pastor Deusdete Melo, que era responsável pelo Instituto Vale do Tocantins à época do convênio investigado, afirmou que a entidade foi desativada e que tem prestado esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que os fatos investigados se referem ao ano de 2014 e não têm relação com a atual gestão municipal. A administração também declarou que colabora com as investigações da Polícia Civil e que os órgãos internos.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com os demais investigados.