Sem contrato assinado, transferência da oncologia do HGP para o Hospital de Amor segue pendente

Uma nova audiência administrativa foi realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta segunda-feira, 2, para discutir a transferência dos serviços oncológicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor. A promotora de Justiça, Araína Cesárea, conduziu a reunião e abordou pontos que seguem pendentes no planejamento. Detalhes sobre a migração do serviço vêm sendo discutidos desde outubro de 2025.

Na reunião, a representante do MPTO apontou que algumas questões ainda aguardam conclusão, como: a criação de um comitê de transição, com publicação no Diário Oficial do Estado; a padronização de um fluxo para o agendamento de consultas e exames; e a definição de um plano para atender a fila de espera remanescente por cirurgias oncológicas. A definição de protocolos para os cuidados paliativos e para os tratamentos da área de oncohematoterapia também estão pendentes, além da realização de oficinas que orientem sobre o encaminhamento de pacientes para tratamento em outras cidades (chamado de Tratamento Fora de Domicílio – TFD).

Na audiência, a promotora de Justiça disse que o contrato referente à transferência do serviço é bastante complexo e solicitou que o Hospital de Amor se manifeste sobre a proposta que lhe foi encaminhada. A assinatura do contrato estava prevista para dezembro de 2025, mas ainda está pendente. Com a assinatura, as consultas, exames e tratamentos começariam a migrar, em 30 dias, para o Hospital de Amor. Essa migração acontece em etapas, de forma gradual, em um prazo de 120 dias.

Também participaram da audiência administrativa o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela; o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes; e representante da Secretaria Estadual da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Hospital de Amor.

Em nota solicitada pelo Jornal Opção Tocantins, a SES disse que a minuta do contrato para a transferência da oncologia do Hospital Geral de Palmas para o Hospital do Amor já foi encaminhada à instituição e aguarda retorno para assinatura. O processo seguirá assim que houver manifestação formal da contraparte.