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Os três senadores do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), Eduardo Gomes (PL) e Irajá (PSD), votaram a favor da proposta de emenda à Constituição que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu nesta terça-feira, 9, e o texto foi aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado.

A PEC determina que só serão reconhecidas como terras indígenas aquelas ocupadas de forma permanente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O placar foi de 52 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno, e 52 a 15 no segundo. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa dos senadores busca incorporar à Constituição a tese do marco temporal, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Mesmo após a decisão, o Congresso aprovou uma lei reiterando esse entendimento, que atualmente é alvo de quatro ações no STF, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Corte começará a ouvir as partes interessadas nesta quarta-feira, 10.