Servidores estaduais acompanham apresentação do Governo do Tocantins sobre PEC do Teto Único nesta segunda-feira, 17

As entidades representativas dos servidores públicos do Tocantins estarão presentes nesta segunda-feira, 17, no Palácio Araguaia, para acompanhar uma apresentação do Governo do Estado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único. O encontro está marcado às 14h e ocorre após a revisão dos estudos conduzidos pela Comissão Mista instituída para avaliar a viabilidade da proposta.

A proposta em debate pretende estabelecer um subteto único para carreiras que atualmente têm os vencimentos vinculados ao salário do governador, passando a adotar como referência a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O novo modelo é uma reivindicação antiga, há pelo menos 14 anos, de segmentos que incluem delegados de polícia, auditores fiscais, médicos, oficiais militares, peritos e gestores públicos. Já o Governo do Tocantins, em posicionamentos recentes, apontou que a adoção do modelo pode ser inviável financeiramente, alegando impactos orçamentários e riscos de comprometimento fiscal.

Entre as entidades que participarão da reunião estão o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol-TO), Sindicato dos Médicos (Simed-TO), Sindicato dos Auditores da Receita Estadual (Sindare-TO), Associação dos Militares (Asmir-TO), Sindicato dos Fiscais (Sindifiscal-TO), além de representantes de outras carreiras civis, fiscais, periciais e de gestão.

O encontro deve servir para que as entidades avaliem o posicionamento do Executivo sobre a matéria e discutam os próximos passos em relação à tramitação da proposta, que ainda não foi votada pela Assembleia Legislativa.