Sisepe-TO pressiona governo por concurso, pagamento de 25% e direitos de servidores do Quadro Geral

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) entregou um ofício ao governador Laurez Moreira cobrando a realização urgente de um novo concurso público para o Quadro Geral, além da implementação de direitos históricos da categoria. O documento foi entregue pessoalmente pela secretária-geral e presidente em exercício do sindicato, Kelismene da Silva Gomes, ao chefe de gabinete do governador.

Segundo o Sisepe, o último concurso público ocorreu há 14 anos, e a falta de servidores em diversos setores da administração estadual tem comprometido a eficiência dos serviços prestados à população. “É urgente que o Estado realize o concurso para recompor o quadro e garantir o atendimento adequado à sociedade”, afirmou Kelismene.

O ofício também destaca a implementação dos 25% para os servidores do Quadro Geral, contemplando profissionais admitidos após 2012, conforme decisão da ADI 4013, e o pagamento retroativo referente a janeiro de 2008 a dezembro de 2012. Para viabilizar essas medidas, o sindicato propõe a criação de comissões específicas com representantes do governo e do Sisepe, visando soluções consensuais e exequíveis.

O pagamento do período 2008-2012 já foi deferido por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (Mandado de Segurança Coletivo 5000024-38.2008.8.27.0000), com trânsito em julgado. A presidente em exercício reforça que a categoria está disposta a negociar propostas plausíveis de pagamento junto ao governo.

Isonomia nas progressões

O Sisepe também cobra alterações na forma de progressão de carreira, garantindo que servidores admitidos após 2012 avancem na carreira a cada dois anos, como ocorre com os demais. A medida busca assegurar o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, já que, segundo o sindicato, a diferença atualmente existente não tem fundamento legal ou constitucional.

Auxílio-alimentação e regulamentação de adicionais

Outro ponto do ofício é a extensão do auxílio-alimentação para todos os servidores com salários de até R$ 8 mil, enquanto atualmente o benefício é limitado a quem recebe até dois salários mínimos.

Por fim, o sindicato solicita a regulamentação do direito à insalubridade e periculosidade, seja por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ou lei específica. O benefício se destina a servidores que atuam em condições de risco ou exposição a agentes biológicos, como auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, motoristas do IML e assistentes administrativos em locais insalubres.

O Sisepe-TO aguarda uma resposta oficial do governo sobre todas as reivindicações, com ênfase na realização do concurso público, considerada prioridade pela categoria.