STF confirma por unanimidade liminar que manteve Wanderlei Barbosa no cargo; Gilmar Mendes encerra julgamento

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira, 11, o julgamento do habeas corpus que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins. O voto que ainda faltava — o de Gilmar Mendes — foi apresentado e confirmou integralmente o entendimento do relator, Nunes Marques.

Com isso, o placar foi fechado em 5 a 0, e a Turma confirmou por unanimidade a liminar que reconduziu o governador ao cargo.

Maioria havia sido formada na quarta-feira com o voto de Fux

Na quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux acompanhou integralmente Nunes Marques e André Mendonça, consolidando a maioria necessária para manter a liminar que derrubou o afastamento determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fux ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou duas vezes contra o afastamento, apontando ausência de risco concreto à ordem pública, falta de contemporaneidade e desproporcionalidade da cautelar.

Ao votar nesta quinta, Dias Toffoli reafirmou que o conjunto probatório apresentado até o momento não sustenta medida tão drástica quanto o afastamento de um governador eleito.

Gilmar Mendes fecha o julgamento

Encerrando o julgamento, Gilmar Mendes acompanhou os demais ministros e votou pela confirmação da liminar, formando unanimidade na Turma.

Contexto

O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado pelo STJ no âmbito da Operação Fames-19, que investiga supostas irregularidades em contratos de cestas básicas durante a pandemia. A decisão, válida por 180 dias, havia sido derrubada por liminar de Nunes Marques — agora confirmada de forma unânime pela 2ª Turma do STF.