STF supera 800 condenações por atos de 8 de janeiro, três anos após invasões em Brasília

Três anos depois das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu mais de 800 condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O dado consta em levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, com informações atualizadas até dezembro de 2025.

Os episódios envolveram a invasão e destruição de prédios públicos federais e deram origem a uma série de investigações no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 denúncias, que foram organizadas pelo tribunal em diferentes frentes de apuração, incluindo investigados apontados como incitadores, executores diretos e integrantes de quatro núcleos considerados estratégicos na articulação dos atos.

A 1ª Turma do STF ficou responsável pelo julgamento das ações penais. Ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões que concluíram os processos referentes aos quatro núcleos centrais. Entre os condenados há nomes ligados à política e às Forças Armadas, com penas estabelecidas de acordo com o nível de participação nos crimes.

No Núcleo 1, que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, as condenações foram concluídas em setembro de 2025. As penas chegaram a 27 anos e três meses de prisão no caso do ex-presidente, enquanto outros réus receberam sentenças que variam de 16 a 26 anos de reclusão, conforme as funções exercidas e a atuação nos fatos investigados.

As condenações nos Núcleos 2, 3 e 4 atingem integrantes das Forças Armadas, ex-assessores presidenciais, policiais federais e policiais civis. Nesse grupo, as penas aplicadas vão de alguns anos de prisão a mais de duas décadas.

Foragidos, extradições e acordos

Entre os condenados, parte ainda não iniciou o cumprimento da pena em território nacional. Alexandre Ramagem está entre os alvos de pedido de extradição após ter deixado o país. Aproximadamente 60 condenados romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina, o que motivou solicitações formais de extradição às autoridades daquele país.

Além das sentenças condenatórias, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal. Esses acordos foram firmados com investigados que não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos e preveem medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas, restrições ao uso de redes sociais e participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito. Todos os condenados e beneficiários dos acordos foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões em indenizações pelos danos causados ao patrimônio público.

Consequências legais

As decisões judiciais também produzem efeitos além das penas privativas de liberdade. Os condenados tornaram-se inelegíveis pelo período de oito anos. No caso de militares e servidores públicos, os processos judiciais resultam ainda na abertura de procedimentos administrativos, que podem culminar na perda de cargos ou do oficialato.