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Alimentação auditoria presídios Tocantins Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) está realizando uma auditoria operacional para verificar a forma como é fornecida a alimentação nas unidades prisionais do Estado. O trabalho faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e tem como objetivo analisar desde a contratação até a entrega das refeições aos custodiados, observando se há conformidade com os contratos, a legislação e os padrões de higiene e nutrição.

As primeiras vistorias ocorreram nos dias 18 e 19 de setembro, na Unidade Penal Regional (UPRP) e na unidade feminina de Palmas. Na sequência, os auditores também visitaram os presídios de Augustinópolis, Araguaína (Barra da Grota), Guaraí e Miranorte (feminina). As ações são conduzidas pela Primeira Diretoria de Controle Externo, ligada à Primeira Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Ao todo, seis unidades prisionais serão auditadas. A escolha levou em conta critérios como porte, gênero da população carcerária, representatividade e risco. O Tocantins possui 25 presídios, e a metodologia adotada segue o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (5ª edição, 2024) e as Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASPs). A intenção é que os resultados obtidos possam ser aplicados a todo o sistema prisional.

Durante as visitas, os auditores acompanham todo o processo de fornecimento: analisam contratos, verificam armazenamento, transporte e distribuição dos alimentos, checam condições higiênico-sanitárias e pesam os itens para comparar com as quantidades previstas. Também são feitas entrevistas com presos e servidores e a equipe experimenta as refeições para avaliar a qualidade.

Segundo o auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira, o trabalho busca garantir que os internos recebam refeições saudáveis e em conformidade com o princípio da dignidade humana. O relatório final poderá trazer recomendações aos gestores e apontar melhorias necessárias.

De acordo com o TCETO, falhas no fornecimento podem gerar riscos à saúde, conflitos internos e prejuízos financeiros ao Estado.