TCE/TO nega nepotismo em nomeação de filho de conselheiro que recebe R$ 23 mil em cargo comissionado

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se manifestou, nesta terça-feira, 9, sobre a nomeação de um assessor especial da Vice-Presidência, lotado no Gabinete da Quinta Relatoria, filho do Conselheiro Manoel Pires dos Santos. A nomeação, que prevê remuneração de R$ 23 mil, foi alvo de denúncia anônima recebida pelo Jornal Opção Tocantins, que questionou possível configuração de nepotismo.

Em nota, o TCE/TO afirmou que todas as demandas sobre nepotismo, incluindo notificações do Ministério Público do Tocantins (MPTO), foram respondidas e arquivadas pela Procuradoria Geral de Justiça. A Corte ressalta que os cargos em comissão têm regulamentação própria e que não há relação entre essas nomeações e a eventual convocação de servidores concursados.

O tribunal defende que a nomeação observou “qualificação e idoneidade moral” do servidor, além de amparo em lei própria e cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE/TO, para caracterizar nepotismo é necessário que haja parentesco direto com a autoridade nomeante e subordinação direta a ela, o que, segundo o tribunal, não ocorre neste caso.

O órgão ainda destaca que todas as informações sobre a gestão e atos administrativos estão disponíveis no site da instituição e no Boletim Oficial, reforçando a transparência das nomeações.