Tocantins é um dos estados considerados sem estrutura para receber denúncias de violação de direitos étnicos-raciais

Dados divulgados nesta sexta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), apontam que apenas um quarto dos municípios possuem estrutura para combater a desigualdade racial. Apesar de todas as unidades da Federação disporem de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano passado, apenas 1.331 municípios possuem secretaria voltada para direitos de raça.

Dentre os 24 estados que possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024, os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e os conselhos ou comissões de cidadania, informados por 14 unidades federativas. Já o Acre, Tocantins e Sergipe relataram não ter estrutura para receber esse tipo de denúncia.

A Estadic mostra que em todas as 27 unidades federativas, o órgão gestor da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tinha programas e ações para a população negra e para povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros. No entanto, em alguns estados, ciganos, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais não foram contemplados por esses programas e ações.

A Região Sul do país apresentava a menor proporção de cidades com estrutura (15,4%), e a Nordeste, a maior (32,2%). No ano passado, somente nos estados do Maranhão, Ceará e Bahia, a política de igualdade racial era tratada por secretarias exclusivas. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era trabalhado por secretarias em conjunto com outras. Já sobre os 1.331 municípios que declararam possuir órgão gestor da igualdade racial, em 982 (73,8%) os gestores eram mulheres e, em 348 (26,1%), eram homens. Nos municípios, 102 disseram ser quilombola ou pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro, dos quais 60 se encontravam na Região Nordeste.

Entre os gestores de igualdade racial nos estados, a maioria era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Na maioria dos estados, 20, os gestores eram do sexo feminino. Somente um gestor se declarou quilombola, no Maranhão.

Entre os estados, somente o Rio Grande do Norte e o Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial no ano passado, cuja origem dos recursos orçamentários era o próprio estado. Em seis unidades da Federação, as verbas com essa destinação eram oriundas da União ou de entidades privadas. Já entre as 149 cidades com fundo, o Conselho Municipal de Igualdade Racial respondia pela gestão orçamentária do fundo em 102 municípios, enquanto em 97 os recursos orçamentários eram próprios da localidade e, em 79, o fundo recebia recursos orçamentários e de outras fontes.

Considerando os 1.775 municípios (32%) com órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, o órgão mais citado por 1.458 cidades foi o serviço de assistência social, seguido de conselhos, comitês e comissões de cidadania, apontados por 291 municípios. Das 1.775 cidades, a maior parte, ou o equivalente a 35,3%, estavam localizadas na Região Centro-Oeste, seguida da Nordeste (33,7%) e Sudeste (32,7%).

Foram investigados 19 programas ou políticas voltadas à igualdade racial. A Estadic mostra que enquanto Rondônia não desenvolveu nenhuma das políticas ou programas enumerados, os estados da Bahia e Espírito Santo realizaram sua totalidade.

Já o número de municipalidades que não desenvolveu nenhuma política ou programa de igualdade racial surpreendeu os pesquisadores, somando 3.591.

As pesquisas revelam ainda que 2.483 municípios realizaram concurso nos últimos 24 meses para a administração direta, mas somente 686 (27,6%) dos que realizaram concurso disseram ter vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Em 569, a reserva de vaga era apenas para pessoas negras. Já em 48 municípios, havia reserva de vagas para quilombolas; em 105, para indígenas; e em 11, para ciganos. Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações, e 14 fizeram reserva de vagas em seus concursos.