Tocantins oficializa Região Metropolitana de Araguaína e define regras para Palmas e Gurupi com sanção de nova lei

O governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que institui oficialmente a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma passa a ter vigência em todo o território do Tocantins após aprovação pela Assembleia Legislativa.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador destacou que a criação e a regulamentação das regiões metropolitanas são atribuições exclusivas do Poder Executivo. Segundo ele, propostas com iniciativa do Legislativo poderiam apresentar vício formal e gerar insegurança jurídica, com possíveis impactos administrativos e financeiros para os municípios envolvidos. Por esse motivo, projetos anteriores foram vetados e reapresentados de forma adequada pelo Executivo.

Wanderlei Barbosa relembrou que, em 2013, quando exercia mandato parlamentar, apresentou projeto para a criação da Região Metropolitana de Palmas, que acabou vetado à época pelo então governador Siqueira Campos. Posteriormente, o Executivo encaminhou proposta própria, resultando na criação da região metropolitana da capital, situação semelhante ocorreu em relação à Região Metropolitana de Araguaína, segundo o governador.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a nova legislação permitirá a criação de estruturas de coordenação e núcleos administrativos responsáveis pela gestão integrada das regiões metropolitanas. A proposta prevê o intercâmbio de ações e serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, transporte e outros setores essenciais, com o objetivo de atender de forma conjunta os municípios que compõem essas regiões.

Ainda conforme o governador, a regulamentação das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, juntamente com a instituição da Região Metropolitana de Araguaína, busca organizar a atuação do poder público e facilitar o acesso da população aos serviços ofertados de maneira regionalizada.

Regiões instituídas

A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios das regiões do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, incluindo cidades como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.

A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio norte do Estado, contemplando cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.

Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede na referida cidade, integra municípios das regiões sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.