Vereador questiona contratos de buffet de R$ 1,2 milhão da Ação Social e Prefeitura de Palmas se manifesta sobre críticas

Durante sessão ordinária da Câmara de Palmas nesta terça-feira (16), o vereador Vinicius Pires (Republicanos) criticou contratos realizados pela Secretaria Municipal da Ação Social (Semas), comandada pela primeira-dama Pollyana Siqueira, no valor total de R$ 1.211.783,95, conforme divulgado no Diário Oficial do Município (DOM).

O parlamentar questionou a prioridade da gestão em destinar recursos para serviços de buffet e coffee break, apontando que a administração teria retirado R$ 9 milhões da saúde e R$ 1,5 milhão da Câmara. “Qual é o peso e a balança desta gestão, que tira dinheiro da saúde, tira dinheiro de onde necessita, para contemplar buffet e coffee break da Ação Social?”, indagou.

Pires também reforçou o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar contratos emergenciais no município, buscando apoio dos colegas para atingir as oito assinaturas necessárias à instalação da comissão.

Prefeitura defende contratos

Em resposta, a Prefeitura de Palmas divulgou nota nesta quinta-feira (18) defendendo a contratação das duas empresas para prestação de serviços de buffet. O Executivo informou que os valores referem-se a ações voltadas à convivência e fortalecimento de vínculos nos CRAS, CREAS, abrigos e atividades de conselhos de direitos, com fiscalização de órgãos como Ministério Público e juízes.

Segundo a nota, os termos “buffet” e “coffee break” têm caráter técnico e não indicam luxo ou benefício pessoal. A gestão afirmou ainda que as falas do vereador “não estão fundamentadas em informações concretas e revelam total desconhecimento da política de assistência social que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Palmas”.

A Semas reforçou que todas as atividades contratadas seguem a legislação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e são voltadas exclusivamente à proteção básica e especial, incluindo ações promovidas por conselhos de assistência social e de direitos, além de políticas voltadas à pessoa idosa.

Confira a nota na ínetgra:

Sobre o pronunciamento do Senhor Vereador Vinícius Pires, atacando as contratações referentes à Secretaria Municipal de Ação Social, a Prefeitura de Palmas informa que as falas do parlamentar não estão fundamentadas em informações concretas e revelam total desconhecimento da política de assistência social que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Palmas.

Amparados e recomendados pela legislação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a prestação de serviços quando contratada, terá como único destino as ações de convivência e fortalecimento de vínculos nas ações no âmbito da proteção básica e especial, tais como: CRAS, CREAS e Abrigos, além de atividades promovidas pelos conselhos de assistência social, conselhos de direitos e ações voltadas para a política de direitos da pessoa idosa.

A Semas reforça ainda que todas essas atividades exigem o envolvimento, a recomendação e a fiscalização dos membros do Ministério Público, juízes e conselheiros de Direitos e Tutelares.
Por fim, ressalta-se não ser inerente à personalidade da titular da pasta, marcada pela simplicidade, bons princípios e valores, contratar serviço de buffet e coffee break para servir a futilidades. Os termos coffee break e buffet são usados, por se tratar da linguagem técnica adotada e que são comumente utilizados na esfera pública.

A Democracia se faz presente no respeito à divergência de ideias. No entanto, elas devem ser pautadas na coerência, verdade e respeito.