Zanin agenda audiência de conciliação no STF para discutir disputa de divisa entre Goiás e Tocantins

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcou uma audiência de conciliação para discutir a disputa territorial envolvendo os estados de Goiás e Tocantins. A sessão está prevista para ocorrer no dia 6 de abril de 2026, às 14 horas, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A medida foi tomada no âmbito de uma Ação Cível Originária (ACO) apresentada pelo governo de Goiás, que questiona a definição da linha divisória entre os dois estados. O processo busca estabelecer de forma definitiva os limites territoriais na região de fronteira.

Na decisão, Zanin destacou que a realização da audiência ocorre após manifestações de ambos os estados favoráveis à tentativa de uma solução negociada para o impasse. Segundo o ministro, a iniciativa pretende abrir espaço para o diálogo entre as partes antes do avanço do julgamento.

O encontro contará com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, estrutura responsável por auxiliar na mediação de disputas submetidas à Corte.

Ainda conforme a determinação do relator, os estados e demais interessados deverão indicar representantes com poderes para negociar e eventualmente firmar acordo durante a audiência. Os nomes precisam ser informados ao gabinete do ministro até o dia 2 de abril.

Na decisão, o ministro também lembrou que o Código de Processo Civil de 2015 estabelece como princípio a adoção de mecanismos consensuais de resolução de conflitos, como conciliação e mediação, instrumentos que podem ser utilizados em qualquer etapa do processo judicial.