Alcolumbre fecha portas para impeachment de Moraes: “Nem com apoio unânime”

Mesmo diante da pressão crescente da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou que não permitirá o avanço de nenhum processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes. Em reunião com líderes partidários nesta quinta-feira, 7, Alcolumbre foi taxativo ao afirmar que, ainda que os 81 senadores assinassem o pedido, ele não colocaria o tema em votação.

A declaração, feita em tom enérgico durante encontro com parlamentares da base e da oposição — entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO) — foi uma resposta direta ao anúncio de que oposicionistas já reuniram as 41 assinaturas mínimas exigidas para que a denúncia de crime de responsabilidade contra Moraes seja considerada admissível.

Apesar do avanço da articulação, o gesto de Alcolumbre esvazia a iniciativa. Cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o pedido será lido em plenário e se o processo terá andamento. Sem esse aval, o requerimento fica parado.

“Impeachment não é ato automático, nem bandeira de ocasião. Há tempo e processo político envolvidos”, reagiu o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos articuladores da ofensiva contra Moraes. Para ele, o recolhimento das assinaturas já representa um “marco simbólico” e pode abrir caminho para uma escalada de pressão nos próximos meses.

Trâmite paralisado

Se Alcolumbre cedesse, o pedido seria lido na sessão seguinte e uma comissão formada por 21 senadores avaliaria a denúncia. Caso o parecer do colegiado fosse favorável, o processo seguiria para votação em plenário, onde precisaria de maioria simples (41 votos) para prosseguir. Só então haveria a instauração formal do processo, que exige maioria qualificada (54 votos) para afastar um ministro do STF.

A Constituição prevê a possibilidade de impeachment de ministros por crimes de responsabilidade, mas esse tipo de processo jamais avançou no Brasil contemporâneo. O único caso remoto remonta ao século XIX, quando o Senado rejeitou a nomeação de um indicado ao Supremo por falta de notório saber jurídico.