Contas de 2021 da prefeita Josi Nunes têm rejeição recomendada pelo TCE por irregularidades em Gurupi

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendou a rejeição das contas consolidadas da prefeita de Gurupi, Josi (União Brasil), referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara, durante a 59ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre os dias 20 e 29 de outubro e publicada no boletim do órgão nesta terça-feira, 11.

O processo, de número 5841/2022 e apenso 924/2021, teve relatoria do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e acompanhado pelos auditores substitutos Moisés Vieira Labre e Márcio Aluízio Moreira Gomes, que atuaram em substituição aos conselheiros Manoel Pires dos Santos e Doris de Miranda Coutinho. O parecer prévio nº 109/2025, emitido pela Primeira Câmara, aponta uma série de irregularidades nas contas apresentadas pela prefeita, reeleita em 2024.

Entre as principais falhas destacadas pelo TCE estão inconsistências no registro do patrimônio público, com diferença superior a R$ 73 milhões entre o ativo imobilizado e o balanço patrimonial, além de dano apurado no valor de R$ 96,8 mil sem medidas de ressarcimento. O relatório também registra divergências nos valores de precatórios apresentados pelo município, que somaram diferença de quase R$ 4 milhões em relação aos dados do Tribunal de Justiça.

O parecer ainda indica déficit atuarial do regime próprio de previdência de aproximadamente R$ 407,3 milhões, gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que alcança 55,48% da Receita Corrente Líquida ,e aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino abaixo do mínimo constitucional de 25%, que ficou em 24,62%. Também foi apontado o descumprimento de determinações feitas em exercícios anteriores pelo próprio Tribunal.

Com a emissão do parecer, o documento segue para a Câmara Municipal de Gurupi, responsável pelo julgamento político das contas. Cabe aos vereadores decidir se acatam ou não a recomendação técnica do TCE. A prefeitura foi procurada e a reportagem aguarda posição para atualização da matéria.