A discussão sobre o projeto da Prefeitura de Palmas que autoriza o repasse de um terreno público à empresa Expresso Miracema para quitação de obrigações financeiras provocou embate político na sessão desta quarta-feira (8) da Câmara de Palmas.

A matéria, encaminhada pelo Executivo como Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, prevê a desafetação de imóvel público, alteração do uso do solo urbano e sua alienação por dação em pagamento para extinção de débitos junto à empresa de transporte.

Durante a votação, a vereadora Débora Guedes, hoje na oposição ao prefeito Eduardo Siqueira Campos, questionou a natureza da dívida e cobrou explicações públicas do chefe do Executivo sobre a operação.

“Que dívidas são essas? Nós precisamos desse esclarecimento. Nós precisamos entender essa doação em troca de dívidas”, afirmou a parlamentar ao declarar voto contrário.

Ao responder à vereadora, o presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), afirmou que o débito tem origem na gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro e fez duras críticas à antecessora de Eduardo Siqueira. Marilon declarou que a ex-prefeita deixou a administração municipal “quebrada”, com mais de R$ 300 milhões em dívidas, e afirmou que ela “fez papel de bandida” ao encerrar o mandato.

“A safadeza foi da gestão anterior. A Cinthia Ribeiro deixou a prefeitura em calamidade, com mais de R$ 300 milhões em dívidas. Fez papel de bandida ao deixar a prefeitura nas mãos de Eduardo Siqueira dessa forma. Ele está tentando regularizar, mas recebeu uma prefeitura quebrada”, afirmou Marilon Barbosa.

Na defesa do projeto, o vereador Juarez Rigol afirmou que a proposta passou por três comissões da Casa e recebeu parecer favorável em todas. Segundo ele, a operação foi analisada sob os aspectos jurídico e patrimonial e os valores do imóvel estariam acima dos parâmetros de mercado.

Rigol disse ainda que a Comissão de Constituição e Justiça não identificou vícios ou irregularidades na tramitação do projeto.

A proposta trata de uma das primeiras medidas patrimoniais da gestão Eduardo Siqueira para quitação de passivos administrativos e financeiros herdados da administração anterior. Outros vereadores também se manifestaram favoravelmente à proposta durante a discussão em plenário. Ao final do debate, o projeto foi aprovado por maioria pelos parlamentares.