MPTO aciona Justiça e diz que prefeito de Miranorte ignorou 68 requisições sobre saúde, educação, licitações e gestão de recursos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Miranorte, Leandro Barbosa (PL), por desrespeitar reiteradamente requisições formais do órgão. Segundo a promotoria, o gestor deixou sem resposta 68 ofícios enviados ao longo deste ano, destinados a instruir investigações sobre saúde, educação, licitações e gestão de recursos públicos.

A ação, assinada nesta quarta-feira, 19, pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira, pede que a Justiça obrigue o prefeito a entregar imediatamente todas as informações pendentes. O MPTO também solicita que o Judiciário reconheça a conduta como ato de improbidade administrativa por omissão de dever de ofício.

De acordo com a promotoria, a falta de resposta bloqueia o andamento de Notícias de Fato, Procedimentos Administrativos e Inquéritos Civis que tratam de temas de interesse direto da população. A ação aponta que a ausência de informações “paralisa investigações essenciais” e impede a análise de possíveis irregularidades.

A promotoria fundamenta o pedido em dispositivos da Constituição, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que garantem ao órgão a prerrogativa de requisitar documentos e informações de gestores públicos. O descumprimento, segundo a promotoria, caracteriza violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O órgão afirma ainda que alertou diversas vezes sobre as consequências legais do não atendimento das requisições, mas não recebeu justificativa para os atrasos.

A promotoria pede tutela de urgência para que o prefeito apresente, em até cinco dias, todos os documentos pendentes, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ação cita precedentes judiciais em que prefeitos responderam por improbidade administrativa ao atrasar ou negar informações solicitadas pelo Ministério Público, especialmente quando o comportamento interferiu no andamento de investigações. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Miranorte.

Representação criminal enviada à PGJ

Além da ação civil pública, a promotoria também enviou ao procurador-geral de Justiça do MPTO uma representação criminal pela mesma conduta. O pedido trata de suposta desobediência e omissão de informações requisitadas pelo Ministério Público.

A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas ele ainda não se manifestou.