Membros do TCE/TO vão receber mais R$ 4 mil por dia em viagens internacionais

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) autorizou a participação de quatro membros da Corte em eventos na Argentina e na Colômbia durante os meses de junho e julho, com pagamento de diárias internacionais que ultrapassam R$ 4 mil por dia, dependendo do destino.

As autorizações estão em portarias publicadas nos boletins oficiais do tribunal das últimas semanas. O valor total por viagem varia de US$ 3.919,62 a US$ 4.711,98, o que representa entre R$ 21,0 mil e R$ 25,3 mil por pessoa, considerando uma média do dólar a R$ 5,37.

Os pagamentos incluem um valor fixo adicional para embarque e desembarque, no valor de US$ 354, mas o tribunal não respondeu se passagens aéreas e hospedagens também estão incluídas nas diárias ou são custeadas à parte.

Quem vai viajar e para onde

Colômbia

O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o procurador José Roberto Torres Gomes foram autorizados a participar do Fórum Internacional de Segurança Digital para a Proteção de Dados Pessoais, em Cartagena, entre 20 e 25 de julho.

• Valor total por pessoa: US$ 4.711,98 (cerca de R$ 25,3 mil)
• Número de diárias: 5,5
• Valor por diária: US$ 856,72 (aproximadamente R$ 4.600 por dia)

Nesse evento, segundo o TCE/TO, serão discutidos os desafios cibernéticos enfrentados por instituições públicas. A programação incluiria temas como proteção de dados, legislação sobre segurança digital, prevenção a ataques cibernéticos, uso de inteligência artificial e boas práticas de cibersegurança no setor público. A abertura contará com palestra do Diretor-Geral da Polícia Federal do Brasil, Dr. Andrei Rodrigues. O tribunal afirma que o conteúdo dos dois eventos será compartilhado internamente e com gestores locais, visando à disseminação do conhecimento e à adoção de boas práticas administrativas.

Argentina

O conselheiro Severiano Costandrade e o presidente do TCE/TO, Alberto Sevilha, tiveram os períodos de viagem reduzidos para 4,5 diárias, antes do contato da reportagem do Jornal Opção Tocantins, o período era de 5,5 diárias. Os conselheiros vão participar da Reunión del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, em Resistencia, na província de Chaco, de 9 a 13 de junho. O encontro é anual e organizado pela Associação de Entidades Oficiais de Controle do Mercosul. De acordo com as diárias e as informações do evento, os conselheiros vão chegar dois dias antes do evento começar.

• Valor total por pessoa: US$ 3.919,62 (cerca de R$ 21 mil)
• Número de diárias: 4,5
• Valor por diária: US$ 870,03 (aproximadamente R$ 4.677 por dia)

Para a reportagem, o TCE/TO afirmou que a programação deste evento, irá incluir sessões técnicas, reuniões estratégicas e encontros institucionais com representantes de órgãos de controle de diversos países do Mercosul. O evento promove o intercâmbio de experiências, como o controle concomitante e iniciativas voltadas à primeira infância, com foco na modernização, inovação e transparência na fiscalização pública, diz a Corte de Contas.

Custos cobrem tudo?

O Jornal Opção Tocantins questionou o Tribunal de Contas sobre a abrangência dos valores pagos, se cobrem somente as diárias ou se incluem também as passagens e hospedagens. O Tribunal de Contas confirmou apenas a autorização e a participação dos membros nos eventos, mas não respondeu sobre os detalhes dos custos adicionais.

A Corte de Contas também ressalta que a participação do TCE/TO atende a convites oficiais e reforça o compromisso institucional com o intercâmbio de boas práticas. As viagens seguem os protocolos pré-estabelecidos nas normas da instituição.

Cálculo

Total por pessoa:

Colômbia

• Valor em dólar: US$ 4.711,98
• Valor em reais: US$ 4.711,98 × R$ 5,37 = R$ 25.293,22

Argentina

• Valor em dólar: US$ 3.919,62
• Valor em reais: US$ 3.919,62 × R$ 5,37 = R$ 21.058,37

 Total geral (4 pessoas):

• Dois para Colômbia:
  US$ 4.711,98 × 2 = US$ 9.423,96
  R$ 25.293,22 × 2 = R$ 50.586,44
• Dois para Argentina:
  US$ 3.919,62 × 2 = US$ 7.839,24
  R$ 21.058,37 × 2 = R$ 42.116,74

Total final (somando tudo):

• Em dólar: US$ 9.423,96 + US$ 7.839,24 = US$ 17.263,20
• Em reais: R$ 50.586,44 + R$ 42.116,74 = R$ 92.703,18

Nota na íntegra do TCE/TO

Membros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) participarão de dois eventos internacionais: a reunião anual da ASUR, Associação de Entidades Oficiais de Controle do Mercosul , na Argentina, e o Fórum Internacional de Segurança Digital para a Proteção de Dados Pessoais, na Colômbia.

O encontro promovido pela ASUR, intitulado Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, acontecerá na cidade de Resistencia, província de Chaco, nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente ano. Representarão o TCETO nesse evento o conselheiro presidente Alberto Sevilha e o conselheiro Severiano Costandrade, ambos membros oficiais da ASUR.

Já o Fórum Internacional de Segurança Digital para a Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Rede de Excelência Jurídica, será realizado na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia, entre os dias 21 e 24 de julho de 2025. Representarão o Tribunal nesse evento o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o procurador de contas José Roberto Torres Gomes.

A participação do TCETO atende a convites oficiais e reforça o compromisso institucional com o intercâmbio de boas práticas. As viagens seguem os protocolos pré-estabelecidos nas normas da instituição.