Resultados do marcador: Deputados Estaduais

Relatoria das matérias foi distribuída a parlamentares que têm até 10 dias para apresentar parecer

O índice será aplicado como forma de recomposição das perdas inflacionárias entre maio de 2024 e abril de 2025

A medida está prevista no Projeto de Resolução 17/2023 publicado nesta terça, 12, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa