Deputados estaduais criam auxílio para si mesmos

Os deputados estaduais do Tocantins devem aprovar antes do ano terminar o Projeto de Resolução n^o 17/2023 que cria, atribui, regulamenta, estabelece, e dá outras providencias a um “auxílio de representação” aos membros da Assembleia Legislativa que ocupem cargos de representação. Segundo o texto do Projeto, a concessão será atribuída “a título de indenização pelo desempenho das atividades inerentes ao cargo”. O valor do auxílio é de 40% dos subsídios mensais dos deputados (R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024), perfazendo um total de R$ 13.202,55.

O valor será devido aos deputados que ocuparem cargos na mesa diretora da Assembleia, bem como aos presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da casa e ainda aos líderes de partidos, de blocos partidários e de governo, assim como vice-líderes. O valor não é cumulativo, ou seja, se o deputado exerce dois ou mais cargos recebe apenas uma vez.

Sem imposto

Levando-se em conta que são sete os cargos da mesa diretora e 13 comissões permanentes, além dos líderes e vice-líderes partidários e do governo, praticamente todos os deputados deverão ser beneficiados com este “auxílio”, que eleva os vencimentos para cerca de R$ 46 mil e ainda tem a vantagem de não sofrer ação do imposto de renda, já que tem caráter indenizatório.