Resultados do marcador: Governo do Tocantins

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prazo
Donos de imóveis rurais devem enviar declaração do ITR 2026 até esta quarta-feira 

Documento pode ser preenchida pela internet e é obrigatória para proprietários e titulares de imóveis rurais, conforme as regras previstas em lei

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Eleições
Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira; veja quando a lei permite a detenção

Restrição começa cinco dias antes do primeiro turno e segue até 48 horas depois do encerramento da votação

eleição
pleito
Câmara de Palmas define Mesa Diretora para os próximos dois anos nesta quinta

Votação está marcada para as 9h, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, e definirá os vereadores que vão comandar os trabalhos legislativos da Casa pelos próximos dois anos

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Eleições
Segurança das eleições no Tocantins terá 2,2 mil policiais militares e centro de monitoramento

Operação para o primeiro turno prevê cerca de 600 viaturas da PM, apoio em localidades remotas e acompanhamento de ocorrências nos 139 municípios

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Eleições
TRE-TO mantém indeferimento do registro de Otoniel Andrade por condenação por improbidade

Ex-prefeito de Porto Nacional teve registro negado por causa de condenação por improbidade administrativa; Corte também analisou argumento da defesa baseado em texto atribuído à Lei Complementar nº 219/2025

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Economia
Tocantins está entre Estados que mais reduziram desigualdade e pobreza entre 2022 e 2025

Pesquisa da FGV Ibre aponta que redução da desigualdade teve relação mais forte com a queda da pobreza do que o aumento da renda; Tocantins aparece entre os cinco Estados que mais diminuíram o Índice de Gini no período

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MPTO
Após nove meses sem luz, Justiça dá 45 dias para Prefeitura de Alvorada iluminar Avenida Dioga Ribeiro

Município poderá pagar multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento

entendimento
Caso Gustavo: delegado diz que descartou estupro inicialmente e explica por que mudou enquadramento

Polícia Civil inicialmente tratou lesões encontradas na criança como parte da tortura; após quase 60 dias de investigação, pai foi indiciado também por estupro de vulnerável

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Medidas
Governo Lula propõe até seis anos de prisão para exploração ilegal de bets

Projeto encaminhado ao Congresso prevê punições para exploração, publicidade, captação de apostadores, uso de dados pessoais, movimentação financeira e fornecimento de plataformas de apostas

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VISTORIA
Água contaminada e falta de estrutura são identificadas em escola rural de Miracema do Tocantins

Vistoria do MPTO encontrou presença de coliformes e Escherichia coli na água usada para preparar alimentos, além de falta de água nos banheiros, problemas na climatização e condições inadequadas na cozinha