Resultados do marcador: Governo do Tocantins

Encontramos 1173 resultados
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Decisão
Justiça Federal determina bloqueio de R$ 12,2 bilhões do BRB, Banco Master e investigados

Decisão da 10ª Vara Federal de Brasília inclui instituições financeiras, executivos e associações e autoriza apreensão de bens e passaportes no âmbito da Operação Compliance Zero

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Licitação
MPTO recomenda anulação de contrato de R$ 80 mil da Câmara de Alvorada por indícios de sobrepreço

Órgão aponta ausência de pesquisa de mercado e orienta abertura de procedimento disciplinar para apurar responsáveis pela contratação

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Meio Ambiente
Justiça determina que Tocantínia corrija irregularidades no aterro em 120 dias, com multa de até R$ 50 mil

Decisão aponta falhas ambientais no aterro municipal, classificado no processo como “lixão a céu aberto”, e impõe prazo para implantação de sistema adequado de tratamento de resíduos

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Investigação
Polícia Civil identifica autor de estupro de 2015 em Palmas após confronto genético

Análise do Banco de Perfis Genéticos confirmou que o vestígio do crime corresponde ao perfil de M. F. N., que já cumpre pena por outro delito

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Ação policial
Operação contra fraudes em licitação cumpre mandados no Tocantins, Goiás, São Paulo e Distrito Federal

Ação conjunta entre as polícias civis do Tocantins e Goiás apura irregularidades em contrato de R$ 12 milhões para desenvolvimento de software de saúde

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Política
Discurso de Lula em Xambioá tem recado ao agro e brincadeira com Laurez sobre “duplo L” nas eleições de 2026

Presidente brinca com as iniciais de Laurez, cita apoio nas eleições de 2026 e afirma que não governa para amigos, mas para “215 milhões de brasileiros”

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Emenda
Proposta de investimento de R$ 7 milhões inicia discussão sobre revitalização do Centro Histórico de Porto Nacional

Reunião com gestão municipal, parlamentares e instituições técnicas marca o começo da construção do projeto voltado à preservação e requalificação da área histórica

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PROCESSO
Governador inicia análise de nomes para escolha do novo Procurador-Geral de Contas

Documento entregue pelo TCE e MPC reúne três candidatos e inicia prazo de 15 dias para definição do chefe do Ministério Público de Contas no biênio 2026/2027

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Cobrança
OAB Tocantins encaminha proposta para contestar no STF valores de registros cartorários no estado

Ação busca revisar normas que aumentam despesas em inventários e outras operações patrimoniais, com base em três fundamentos de inconstitucionalidade

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Decreto
Esperantina tem situação de emergência reconhecida pelo MIDR após período de estiagem

Município tocantinense integra portaria federal que confirma desastres em cidades de cinco estados e autoriza pedido de recursos para ações de defesa civil