Ministério Público pede embargo de 578 hectares em área ligada à BP Bioenergy no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) o embargo de 578,19 hectares apontados como desmatados sem autorização na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso, vinculada à empresa Pedro Afonso Bioenergia Ltda. O pedido também inclui a revisão de licenças ambientais e a paralisação da implantação de novas estruturas de irrigação. O ofício, expedido na quarta-feira, 4, foi recebido pelo órgão ambiental nesta sexta-feira, 6, que terá 15 dias para prestar esclarecimentos e informar as providências adotadas.

As medidas dão sequência à investigação revelada pelo Jornal Opção Tocantins em 21 de outubro, quando uma reportagem mostrou que 692,32 hectares de vegetação nativa haviam sido desmatados sem autorização comprovada na propriedade. Desse total, 578,19 hectares foram desmatados depois do vencimento de uma autorização de exploração florestal, em abril de 2024. Outros 114,13 hectares tiveram a vegetação retirada entre 2011 e 2012, sem que os técnicos localizassem a autorização correspondente.

A investigação integra o Inquérito Civil Público nº 2025.0015025, conduzido pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, com atuação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Desmatamento (Gaema-D). O Relatório de Vistoria nº 117/2026, elaborado por técnicos do Ministério Público, também identificou possíveis irregularidades no licenciamento ambiental, entre elas a ausência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) prévio e o possível fracionamento do licenciamento das estruturas de irrigação.

O Ministério Público solicita que o Naturatins reavalie as autorizações concedidas ao empreendimento e examine a regularidade das estruturas de captação de água. O órgão também deverá informar as providências adotadas em relação às áreas desmatadas e às intervenções identificadas em áreas de preservação permanente.

Naturatins confirma notificação

Procurado pelo Jornal Opção Tocantins, o Naturatins confirmou que recebeu nesta sexta-feira, 6, a notificação do Ministério Público referente ao processo de licenciamento ambiental da Fazenda Gorgulho.

Em nota, o instituto informou que analisará o teor da notificação e as informações apresentadas pelo MPTO, prestará os esclarecimentos necessários e adotará as providências cabíveis, conforme a legislação ambiental vigente. O órgão não informou se executará o embargo solicitado.

Empresas são notificadas e MP discute acordo ambiental

Além das providências cobradas do Naturatins, o Ministério Público notificou a BP Bunge Bioenergia S.A. e a Pedro Afonso Bioenergia Ltda. para que apresentem, no prazo de 15 dias corridos, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na Fazenda Gorgulho.

As empresas deverão encaminhar documentos relacionados à supressão de vegetação, intervenções em áreas de preservação permanente, captação de água e licenciamento ambiental. A notificação, expedida na quinta-feira, 5, também solicita informações sobre a suspensão da expansão da infraestrutura de irrigação, incluindo novos reservatórios e pivôs, até a obtenção das licenças necessárias.

O MP também cobra esclarecimentos sobre medidas de monitoramento da qualidade da água, prevenção de acidentes com agrotóxicos e recuperação de áreas degradadas.

As empresas deverão informar se têm interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), destinado à regularização ambiental do empreendimento e à reparação dos danos identificados. A possibilidade de acordo foi discutida em reunião realizada em 29 de outubro, quando também foi abordada a eventual apuração de responsabilidades administrativas e criminais relacionadas ao licenciamento.

Captação de água e possíveis impactos sobre indígenas

A investigação também alcançou órgãos federais. À Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Ministério Público requisitou informações sobre a utilização da outorga nº 1.921/2024, referente à captação de água do rio Tocantins.

O órgão deverá esclarecer os volumes efetivamente captados, a regularidade da utilização da autorização e a existência de pedido de ampliação para atender à expansão projetada de aproximadamente 1.435 hectares.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi acionada para prestar informações sobre possíveis impactos das atividades na comunidade Akwẽ-Xerente, cuja terra indígena fica próxima ao empreendimento. O MP solicitou esclarecimentos sobre o uso do ribeirão Gorgulho pela comunidade e eventuais denúncias de deriva de agrotóxicos, alterações na qualidade da água, incêndios e ingresso de terceiros na área limítrofe à propriedade.

O relatório técnico também foi encaminhado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), para avaliação de possíveis providências relacionadas à proteção dos direitos indígenas. O encaminhamento não representa, por si só, a abertura de uma investigação federal.

Em reunião realizada em 29 de outubro, técnicos do Ministério Público relataram que aproximadamente 4.800 hectares foram desmatados sem estudo prévio de impacto ambiental, dos quais cerca de 690 hectares apresentariam problemas relacionados às autorizações. Também foi discutida a possibilidade de instauração de procedimento criminal para apurar eventuais irregularidades e a participação de agentes públicos.

Outro lado

A BP Bioenergy foi procurada pelo Jornal Opção Tocantins durante a apuração publicada em 21 de outubro, mas não respondeu aos questionamentos encaminhados na ocasião. Nesta sexta-feira, 6, a reportagem solicitou um novo posicionamento à empresa sobre o pedido de embargo, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Até o fechamento desta reportagem, não havia resposta ao novo pedido.

As medidas requisitadas pelo Ministério Público ainda dependem de análise e providências dos órgãos responsáveis. O procedimento permanece em andamento, e os documentos não comprovam que o embargo tenha sido executado ou que as atividades do empreendimento estejam suspensas.