Medida inclui veículos extras e gratuidade aos domingos para facilitar o acesso aos locais de prova

Restrição, que vai até fevereiro de 2025, protege o processo de reprodução das espécies aquáticas, conforme portaria do Naturatins

Objetivo é integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal, promovendo coordenação entre forças policiais em todo o Brasil

Medida busca reconhecer atuação dos profissionais e garantir atendimento integral às mães e bebês

Instituto Pasteur confirma infecção em residente de Alvorada, estado intensifica medidas de prevenção

Nas últimas 24 horas, o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, teria tido três óbitos de mães e bebês, conforme boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Tocantins. Dados do Integra Saúde apontam que em 2024 ocorreram 10 óbitos maternos e 216 óbitos infantis no Estado.

Há pouco menos de dez dias, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) revelaram à imprensa que o hospital enfrentava uma crise que envolvia a falta de profissionais médicos, sobrecarga de trabalho e condições inadequadas, fatores que estariam levando o sistema de saúde à beira do "colapso". 

Os representantes descreveram o cenário como crítico, principalmente nos setores de pediatria e obstetrícia, com profissionais formados na residência médica do hospital preferindo atuar em outras regiões ou até mesmo deixando o estado em busca de melhores condições de trabalho.

Frente a isso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma inspeção na Maternidade Dona Regina, em Palmas, para investigar óbitos recentes nesta quinta, 31. O promotor Thiago Vilela e sua equipe foram recebidos pelo diretor do hospital, Fernando Pinheiro de Melo, e requisitaram documentos médicos e relatórios de comissões internas para avaliar possíveis falhas na prestação de serviços e a disponibilidade de especialistas, com foco em obstetrícia e pediatria. 

Após a vistoria, o MPTO reuniu-se com o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, que, conforme o MP, detalhou medidas para melhorar o atendimento, como aumento nas indenizações de plantonistas.

Entenda 

Nesta quinta-feira, 31, Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem grávida de 38 semanas, e seu bebê Lorenzo morreram na quarta-feira, 30, após complicações na unidade hospitalar. Conforme revelado à reportagem, não é o único caso registrado nesta semana. 

A família registrou boletim de ocorrência, tratando o caso como homicídio culposo e pedindo investigação pela Polícia Civil. Karle chegou ao hospital com febre e dores e foi atendida por uma médica, que prescreveu no dia 30, medicação sem solicitar exames, conforme a família.

Na madrugada seguinte, nesta quarta, Karle retornou com dores, e após exame, foi encaminhada ao centro cirúrgico. O bebê já estava morto, e Karle sofreu hemorragia, falecendo horas depois. A família questiona se Lorenzo nasceu com vida, relatando que inicialmente foram informados que ele foi reanimado, mas uma certidão de natimorto foi emitida. O prontuário foi solicitado pela família, que também pediu que o corpo fosse levado ao IML para exames necroscópicos, e aguarda o laudo da polícia para esclarecimentos.

Ainda segundo a defesa da família, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou. O Jornal Opção Tocantins questionou o Estado para saber quais medidas estão sendo tomadas para mitigar possíveis problemas no atendimento do hospital.

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que trabalha de forma estratégica para fortalecer a rede hospitalar sob sua gestão, em especial ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), unidade de alta complexidade referência para a macrorregião sul do Tocantins.

Dentre as ações da gestão estão os chamamentos públicos, amplamente divulgados para a contratação de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria e o estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores em caso de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias.

A SES-TO pontua que está prevista para publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da quinta-feira, 31, a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o HMRD, contribuindo para suprir as lacunas de médicos especialistas e estimular as equipes.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde

Neste ano, a Prova de Vida 2024 deve ser realizada por mais de 19 mil beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO). O procedimento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas, e poderá ser realizado remotamente, por meio do aplicativo Meu RPPS, até o dia 31 de dezembro.

A Prova de Vida é um processo anual que visa garantir a continuidade do recebimento dos proventos e prevenir fraudes e pagamentos indevidos. Servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS) — incluindo aqueles dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MPTO), Tribunal de Contas (TCE/TO), Defensoria Pública (DPE/TO), militares reformados ou da reserva remunerada e seus pensionistas — devem realizar essa atualização.

Por ser um procedimento digital, os beneficiários não precisam se deslocar até a sede do Instituto em Palmas ou às Unidades do Pronto, localizadas em Araguaína e Gurupi. Após a realização da Prova de Vida via celular ou outro dispositivo móvel, o processo será analisado, com checagem de documentos e reconhecimento facial dos beneficiários. O status da validação poderá ser consultado no aplicativo Meu RPPS após cinco dias úteis.

“Vale salientar que na ausência da realização da Prova de Vida, o pagamento será suspenso. É fundamental que os beneficiários estejam atentos aos prazos e a todas as informações disponíveis no site do Igeprev ou no aplicativo Meu RPPS”, alerta o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Beneficiários com impossibilidade médica

Para beneficiários que apresentem impossibilidade médica, é necessário fornecer os seguintes documentos: declaração específica em papel timbrado da rede pública ou privada, com identificação do médico através de carimbo com o número do CRM, atestando a impossibilidade de realização pessoal da Prova de Vida; documento de identificação do beneficiário; e documento de identificação do declarante. O representante do beneficiário deve protocolar esses documentos na sede do Igeprev-TO, em Palmas, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda por meio do WhatsApp (63) 99225-9117.

Beneficiários que cumprem reclusão penal

No caso de beneficiários que se encontram em reclusão penal, a apresentação é requerida de um atestado de permanência carcerária ou declaração de cárcere, validado pelo diretor da unidade penal onde o custodiado está recolhido, identificando local e data; além do documento de identificação do beneficiário e do declarante. 

Neste caso, o representante deverá protocolar os documentos referidos na sede do Igeprev-TO em Palmas, ou nas Unidades do Pronto, ou pelo WhatsApp (63) 99225-9117, acompanhados de cópia do documento de identificação com foto do beneficiário e do representante.

Beneficiários que moram no exterior

Os beneficiários residentes fora do país devem estar atentos aos prazos para a realização da Prova de Vida. Para esses casos, é necessário entrar em contato com o Igeprev em dias úteis, pelo número (63) 99225-9117, das 8 às 13 horas, horário de Brasília.

Passo a passo

Após baixar o aplicativo, o segurado ou beneficiário deve selecionar o Estado do Tocantins e a cidade de Palmas. Em seguida, deve escolher o Igeprev-TO, independentemente da localização atual. No aplicativo, o usuário deve clicar na opção "Prova de Vida" e anexar a foto frente e verso do documento de identificação. Após essa etapa, é necessário avançar para a biometria facial, que requer acesso à câmera para capturar uma foto do rosto do beneficiário, em um local bem iluminado.

Por fim, o beneficiário deve preencher o campo com o número de telefone. Depois de realizar todas essas etapas, é só aguardar a confirmação da Prova de Vida. Caso a validação não ocorra, o beneficiário poderá verificar o que ficou pendente e refazer o processo no aplicativo Meu RPPS.

Dispositivos móveis incompatíveis com o aplicativo Meu RPPS

A Prova de Vida é exclusivamente digital, realizada pelo aplicativo Meu RPPS, que pode ser baixado na loja virtual de qualquer dispositivo móvel, seja Android ou iOS. No entanto, alguns modelos de dispositivos Android com versões anteriores a 2020 podem ter problemas de compatibilidade devido a atualizações contínuas.

Dúvidas e informações

Para mais informações ou esclarecimentos, o atendimento remoto pode ser contatado através do WhatsApp (63) 99225-9117 ou pelo telefone 0800 647-0747.

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