Resultados do marcador: Governo do Tocantins

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Diário Oficial
Venda de ações da Energisa é autorizada no Tocantins com nova lei sancionada pelo governo

Nova legislação também revoga trechos antigos que limitavam a atuação do Estado no setor elétrico

Judite
Norma
Câmara aprova proibição definitiva de testes com animais em cosméticos; projeto segue para sanção presidencial

Texto aprovado veta uso de animais vertebrados vivos em testes de eficácia e segurança de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal. Normas incluem exceções restritas e penalidades para descumprimento

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Governo do TO
Casa Civil do Tocantins contrata por R$ 30 mil empresa de comunicação visual para fornecer licenças do ChatGPT

Governo diz que ferramenta auxiliará em redação técnica, revisão e automação de tarefas administrativas

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Pagamento
Estado regulariza pensões alimentícias após atraso causado por inconsistências no BRB

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) reconheceu a falha e atribuiu o problema a divergências operacionais após a troca da instituição pagadora

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Arremate
Mais de 600 veículos vão a leilão em Palmas nos dias 15 e 16 de julho, confira

Com lances iniciais de R$ 20, leilão do Detran-TO inclui sucatas e veículos para circulação; participação exige cadastro

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Operação Profanum
Mulher é indiciada por corrupção, peculato e estelionato em unidade prisional do Tocantins

A investigação que apura a conduta de uma mulher de 58 anos por crimes cometidos durante sua atuação na Unidade Prisional de Paraíso foi concluída pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da 5ª Delegacia Regional, nesta sexta-feira, 11. A mulher é investigada pelos crimes de corrupção passiva, peculato, estelionato, exposição da vida e da saúde de terceiros e constrangimento ilegal. O caso faz parte da Operação Profanum, cuja primeira fase foi deflagrada em fevereiro de 2025, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Segundo o delegado regional de Paraíso, José Lucas Melo, a mulher exerceu a função de servidora comissionada na Unidade Prisional de Paraíso durante o segundo semestre de 2024, com atuação nas áreas de saúde e assistência social dos detentos. Durante a apuração, a Polícia Civil identificou diversas condutas consideradas irregulares.

“Mais de 20 pessoas foram ouvidas durante a apuração. Ficou constatado que a investigada usava sua posição para solicitar vantagens indevidas, reter medicamentos como forma de represália e ameaçar presos e servidores”, explicou.

Corrupção passiva

O inquérito aponta que a mulher foi indiciada por corrupção passiva por solicitar vantagens enquanto exercia função na unidade. Também responderá por peculato e estelionato, devido à apropriação de bens e valores entregues por familiares dos internos, além da cobrança de quantias em dinheiro dos detentos e seus parentes.

“Durante a investigação identificamos que a suspeita deixou de entregar medicamentos a internos como forma de retaliação e fez ameaças contra quem a denunciasse, o que resultou nos indiciamentos por exposição da vida ou saúde de terceiros e constrangimento ilegal”, detalha o delegado.

A Polícia Civil apurou ainda que a investigada teria solicitado a emissão de atestados médicos falsos. Duas pessoas, uma profissional de saúde de 35 anos e um homem de 34 anos, também foram responsabilizadas por suas respectivas condutas.

“A Polícia Penal e a Secretaria de Cidadania e Justiça colaboraram de forma decisiva com a Polícia Civil para a rápida elucidação do caso. Esse apoio foi fundamental em todas as etapas da investigação”, destacou o delegado.

Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.

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Tráfego
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Guerra Comercial
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Em nota oficial, a gestão de Wanderlei Barbosa afirma que, em caso de manutenção da decisão do presidente norte-americano, os setores produtivos tocantinenses já estudam mercados alternativos

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Trânsito
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dress code militarizado
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