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O caso da manutenção de uma sentença pelo Supremo Tribunal Federal (STF) condenando o Diário de Pernambuco por uma declaração de um entrevistado movimentou a mídia durante a semana, principalmente porque muita gente interpretou que o caso pode suscitar censura nos veículos de comunicação. O maior temor das empresas e profissionais do jornalismo é serem responsabilizados por declarações mentirosas ou caluniadoras por entrevistados ao vivo, ou mesmo não ao vivo, já que não tem como editar o material.

Como em vários julgamentos do STF, a sentença pode ter repercussão geral e qualquer um que se sinta ofendido, ou mesmo espertalhões com advogados competentes podem tentar extrair pequenas fortunas de quem veiculou o material. A semana movimentou colunistas e comentaristas políticos e também do meio jurídico. Até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação.

Depois, o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso apressou-se em tentar minimizar o assunto e dizer que a medida seria somente a quem age de má fé. Depois veio o ministro Gilmar Mendes, decano da corte e amenizou mais dizendo que a decisão será “ajustada” para que não haja possibilidade de interpretação como “censura”.

Mas o que o ocorre é que muita gente não leu direito sobre o acontecido e porque chegou-se a uma sentença de um processo iniciado por causa de uma entrevista publicada em 1995 em que o entrevistado o delegado Wandenkolk Wanderley, já morto, que acusou o então deputado Ricardo Zarattini Filho (autor do processo, falecido em 2017) de participar do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife (PE), em 1966, durante a ditadura militar.

O jornal publicou a entrevista, mas não teve o cuidado de verificar a veracidade desta informação ou mesmo de ouvir Zarattini, o que levou o caluniado a processar não apenas o caluniador, mas o veículo que deu publicidade à informação que ele provou ser falsa. Assim, houve condenação em primeira instância, anulação na segunda instância, confirmação da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nova confirmação no STF, que analisou do ponto de vista constitucional e confirmou a penalização do jornal.

O fato é que a confirmação do STF pode abrir muitos precedentes e levar os veículos a pensarem melhor determinados formatos de entrevistas e também a uma autocensura na hora de publicar. Mas, vemos que o caso específico em questão parece ter havido uma falta de cuidado editorial. Já vimos muitos entrevistados, e foi amplamente citado o caso do ex-presidente Bolsonaro que tinha o hábito de dar informações falsas a todo momento.

Mas o principal questionamento da mídia ficou por conta das entrevistas ao vivo, onde não é possível verificar na hora as informações do entrevistado e nem procurar possíveis “ofendidos” para contrapor as falsidades propaladas. Então, é preciso esperar um bom senso da justiça no ajuste da sentença, cujos acórdãos ainda não foram publicados, e também da própria imprensa de não usar entrevistados para atingir quem quer que seja, ou que tenha mais cuidado com as informações dadas por um entrevistado.

Evento do projeto Outrocampo ocorrerá na sala de cinema do Serviço Social do Comércio (Sesc), às 19 horas