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O recente episódio envolvendo o prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (UB), e a vereadora Naiara Miranda (MDB) escancara uma realidade antiga, mas ainda presente: quando uma mulher se impõe, a resposta costuma vir na forma de ameaça e intimidação. Ao declarar-se independente na Câmara, Naiara Miranda exerceu um direito político fundamental. No entanto, a reação do prefeito mostrou que, para alguns, mulheres não podem ocupar espaços de decisão sem serem subjugadas ou vistas como uma ameaça.

A frase "Tu te prepara que aqui a bala pega", dita por Casarin, não é apenas um desabafo caloroso no meio de um debate político. Ela carrega um peso simbólico enorme: a tentativa de calar uma mulher por meio do medo. Não é coincidência que, historicamente, tantas mulheres sejam desencorajadas a entrar na política ou a se posicionar de forma autônoma. Quando o fazem, são tratadas como insolentes, rebeldes ou, como no caso de Naiara, como inimigas.

O fato de a vereadora ter ficado abalada ao ponto de chorar também reflete o peso dessa violência simbólica. Políticos trocam farpas o tempo todo, mas a diferença aqui está no tom e no contexto. Uma mulher que ousa romper com a cartilha da subserviência ainda precisa se preparar para resistir a ataques argumentativos e sempre a investidas que buscam desestabilizá-la emocionalmente.

Felizmente, o caso gerou reação. Alguns políticos manifestaram apoio à vereadora, demonstrando que a sociedade não tolera mais esse tipo de postura. No entanto, é curioso notar que, até o momento, não há pedidos formais de investigação ou punição para o prefeito. A solidariedade é necessária, mas de pouco adianta se não for acompanhada de ações concretas.

Este caso é um reflexo do que acontece não só na política, mas em diversos espaços da sociedade. Mulheres que se impõem no trabalho, na família ou em qualquer ambiente de poder frequentemente enfrentam retaliações. Seja através de ameaças explícitas, como no caso de Casarin, ou de formas mais sutis, como o descrédito e a desqualificação, a mensagem subjacente é sempre a mesma: "volte para o seu lugar".

Mas o que esse caso também nos ensina é que o medo não pode nos silenciar. Cada vez que uma mulher se recusa a se calar, cada vez que recebe apoio e continua sua luta, a estrutura machista e autoritária se fragiliza um pouco mais. O caminho ainda é longo, mas episódios como esse mostram que as mulheres não estão sozinhas. E que, mesmo com medo, é preciso falar.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 11, a criação do programa Rede Integrada de Proteção à Mulher no Tocantins, instituída pelo Decreto Nº 6.856/24, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO). O principal objetivo da medida é consolidar as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar, promovendo a integração entre diferentes órgãos e entidades do estado.

A iniciativa busca unificar projetos das secretarias estaduais, em conjunto com as gestões municipais e a comunidade, com foco na prevenção e na resposta rápida às situações de violência. "Com essa rede integrada, o Tocantins dará um salto de qualidade nas ações de combate à violência doméstica e familiar. Essa união de esforços, funcionando de forma integrada, certamente resultará em intervenções que nos permitam agir antes da prática da violência", declarou o governador Wanderlei Barbosa, destacando a importância da colaboração das prefeituras municipais na implementação do programa.

O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, também destacou o impacto do programa para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência no estado. "A criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher representa um compromisso do Governo do Tocantins em enfrentar a violência doméstica e familiar de forma coordenada e eficaz. Este programa não apenas unifica esforços entre diversas secretarias e órgãos, mas também reforça nosso dever de proteger e acolher as mulheres em situação de vulnerabilidade", afirmou.

Órgãos envolvidos e metas do programa

A Rede será composta por diversos órgãos estaduais, incluindo a Secretaria da Mulher (SecMulher), Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), Polícia Militar (PM-TO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Secretaria da Saúde (SES-TO), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Além das instituições governamentais, a Rede poderá contar com a participação de entidades privadas, especialistas e técnicos convidados para contribuir com as ações.

O programa prevê o suporte logístico da SSP para a implementação das atividades, além de incentivar a cooperação interinstitucional e intersetorial no combate à violência doméstica e familiar. Entre as atribuições da Rede, estão a implementação de políticas voltadas para o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, com foco em garantir atendimento que evite a revitimização das vítimas.

A Rede será responsável por propor medidas de prevenção e repressão à violência, avaliando e aprimorando as iniciativas já existentes no estado. Também caberá à Rede a elaboração de estratégias de ação, planos de metas e relatórios periódicos de acompanhamento, que serão submetidos ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.