Tocantins cria Rede Integrada de Proteção à Mulher para combater violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 11, a criação do programa Rede Integrada de Proteção à Mulher no Tocantins, instituída pelo Decreto Nº 6.856/24, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO). O principal objetivo da medida é consolidar as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar, promovendo a integração entre diferentes órgãos e entidades do estado.

A iniciativa busca unificar projetos das secretarias estaduais, em conjunto com as gestões municipais e a comunidade, com foco na prevenção e na resposta rápida às situações de violência. “Com essa rede integrada, o Tocantins dará um salto de qualidade nas ações de combate à violência doméstica e familiar. Essa união de esforços, funcionando de forma integrada, certamente resultará em intervenções que nos permitam agir antes da prática da violência”, declarou o governador Wanderlei Barbosa, destacando a importância da colaboração das prefeituras municipais na implementação do programa.

O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, também destacou o impacto do programa para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência no estado. “A criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher representa um compromisso do Governo do Tocantins em enfrentar a violência doméstica e familiar de forma coordenada e eficaz. Este programa não apenas unifica esforços entre diversas secretarias e órgãos, mas também reforça nosso dever de proteger e acolher as mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Órgãos envolvidos e metas do programa

A Rede será composta por diversos órgãos estaduais, incluindo a Secretaria da Mulher (SecMulher), Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), Polícia Militar (PM-TO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Secretaria da Saúde (SES-TO), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Além das instituições governamentais, a Rede poderá contar com a participação de entidades privadas, especialistas e técnicos convidados para contribuir com as ações.

O programa prevê o suporte logístico da SSP para a implementação das atividades, além de incentivar a cooperação interinstitucional e intersetorial no combate à violência doméstica e familiar. Entre as atribuições da Rede, estão a implementação de políticas voltadas para o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, com foco em garantir atendimento que evite a revitimização das vítimas.

A Rede será responsável por propor medidas de prevenção e repressão à violência, avaliando e aprimorando as iniciativas já existentes no estado. Também caberá à Rede a elaboração de estratégias de ação, planos de metas e relatórios periódicos de acompanhamento, que serão submetidos ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.