Resultados do marcador: Palmas
Um movimento articulado pelas Casas Legislativas de todo o Brasil busca a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) que amplia as competências dos estados e do Distrito Federal. No Tocantins, a Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 18, um Projeto de Resolução, apresentado pela Mesa Diretora, em apoio à emenda que propõe alterações nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal.
A iniciativa tem como objetivo principal redistribuir competências legislativas, permitindo maior autonomia aos estados e ao Distrito Federal, em alinhamento ao modelo federalista norte-americano.
O texto da proposta sugere mudanças em áreas como condições para o exercício de profissões, normas gerais de organização de polícias e corpos de bombeiros militares, além de regras de trânsito e transporte. Na prática, estados como Tocantins e Goiás poderão estabelecer normas distintas sobre temas como radares, idade mínima para dirigir, requisitos profissionais e regras gerais de licitação e contratação, conforme as especificidades locais.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), ressaltou que a PEC busca fortalecer os legislativos estaduais e distrital ao redistribuir parte das atribuições atualmente concentradas na União. “Estamos otimistas com essa PEC, pois é uma reivindicação que tem amplo apoio dos parlamentares de todo país”, afirmou.
Tramitação
Segundo o artigo 60 da Constituição Federal de 1988, para que a PEC avance no Congresso Nacional, é necessário o apoio de, no mínimo, 14 Assembleias Legislativas. Durante a 27ª Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os presidentes das Assembleias firmaram um acordo para apoiar a tramitação da proposta.
Superior Tribunal de Justiça determinou que a suspeita, encontrada na divisa do Tocantins com Goiás, respondesse em liberdade com cumprimento de medidas diversas a prisão
Decisão atende a pedido do Ministério Público e atinge quatro cargos específicos do certame
Inquéritos concluídos pela Polícia Civil identificam fraudes em contratos temporários e envolvem servidores e ex-gestores da Secretaria Geral de Governo
Nova unidade educacional será equipada para atender 272 crianças em tempo integral
Pleito havia sido suspenso por liminar no começo de dezembro
Resultado foi publicado nesta quinta-feira, 19, com 718 vagas distribuídas entre 37 cursos de graduação. Primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro
Evento exibe longas e curtas representativos da cinematografia nacional entre os dias 19 e 22 de dezembro, com acessibilidade e apoio da Lei Paulo Gustavo
Servidores investigados residiam em Araguaína e não se deslocavam para a capital, onde estavam formalmente lotados
Ministério Público alega que provas de conhecimentos específicos apresentam padrão atípico, com respostas idênticas em até 12 de 15 questões
