Municípios certificados pelo Selo Unicef engajaram-se em melhorar a qualidade de vida desde a primeira infância até a adolescência

Medida foi motivada pelo recente caso de uma gestante e seu bebê que vieram a óbito no Hospital Maternidade Dona Regina na semana passada

Medida busca reconhecer atuação dos profissionais e garantir atendimento integral às mães e bebês

Instituto Pasteur confirma infecção em residente de Alvorada, estado intensifica medidas de prevenção

O Governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, nesta quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que promove alterações na Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019. Essa iniciativa visa redefinir a forma de contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O objetivo principal é ampliar o número de profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atender a demanda crescente por serviços médicos na rede de atenção especializada administrada pelo estado.

Com a nova MP, é eliminada a limitação anterior do número de vagas para especialistas estabelecida pela legislação vigente, que não estava atendendo à crescente necessidade da população em decorrência do aumento da morbidade por doenças crônicas. Essa situação impõe uma pressão maior sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demandando a atuação contínua desses profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. Ele acrescentou que a medida permitirá a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

Nas últimas 24 horas, o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, teria tido três óbitos de mães e bebês, conforme boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Tocantins. Dados do Integra Saúde apontam que em 2024 ocorreram 10 óbitos maternos e 216 óbitos infantis no Estado.

Há pouco menos de dez dias, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) revelaram à imprensa que o hospital enfrentava uma crise que envolvia a falta de profissionais médicos, sobrecarga de trabalho e condições inadequadas, fatores que estariam levando o sistema de saúde à beira do "colapso". 

Os representantes descreveram o cenário como crítico, principalmente nos setores de pediatria e obstetrícia, com profissionais formados na residência médica do hospital preferindo atuar em outras regiões ou até mesmo deixando o estado em busca de melhores condições de trabalho.

Frente a isso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma inspeção na Maternidade Dona Regina, em Palmas, para investigar óbitos recentes nesta quinta, 31. O promotor Thiago Vilela e sua equipe foram recebidos pelo diretor do hospital, Fernando Pinheiro de Melo, e requisitaram documentos médicos e relatórios de comissões internas para avaliar possíveis falhas na prestação de serviços e a disponibilidade de especialistas, com foco em obstetrícia e pediatria. 

Após a vistoria, o MPTO reuniu-se com o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, que, conforme o MP, detalhou medidas para melhorar o atendimento, como aumento nas indenizações de plantonistas.

Entenda 

Nesta quinta-feira, 31, Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem grávida de 38 semanas, e seu bebê Lorenzo morreram na quarta-feira, 30, após complicações na unidade hospitalar. Conforme revelado à reportagem, não é o único caso registrado nesta semana. 

A família registrou boletim de ocorrência, tratando o caso como homicídio culposo e pedindo investigação pela Polícia Civil. Karle chegou ao hospital com febre e dores e foi atendida por uma médica, que prescreveu no dia 30, medicação sem solicitar exames, conforme a família.

Na madrugada seguinte, nesta quarta, Karle retornou com dores, e após exame, foi encaminhada ao centro cirúrgico. O bebê já estava morto, e Karle sofreu hemorragia, falecendo horas depois. A família questiona se Lorenzo nasceu com vida, relatando que inicialmente foram informados que ele foi reanimado, mas uma certidão de natimorto foi emitida. O prontuário foi solicitado pela família, que também pediu que o corpo fosse levado ao IML para exames necroscópicos, e aguarda o laudo da polícia para esclarecimentos.

Ainda segundo a defesa da família, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou. O Jornal Opção Tocantins questionou o Estado para saber quais medidas estão sendo tomadas para mitigar possíveis problemas no atendimento do hospital.

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que trabalha de forma estratégica para fortalecer a rede hospitalar sob sua gestão, em especial ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), unidade de alta complexidade referência para a macrorregião sul do Tocantins.

Dentre as ações da gestão estão os chamamentos públicos, amplamente divulgados para a contratação de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria e o estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores em caso de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias.

A SES-TO pontua que está prevista para publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da quinta-feira, 31, a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o HMRD, contribuindo para suprir as lacunas de médicos especialistas e estimular as equipes.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde

Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem de 30 anos, estava grávida de 38 semanas quando enfrentou complicações no parto que resultaram na morte dela e do filho, Lorenzo, no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A família registrou um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil investigue as circunstâncias das mortes.

"A família está desolada e entende que é fundamental esclarecer os fatos de maneira adequada. Para tanto, foi registrado um boletim de ocorrência, no qual o caso está sendo tratado como homicídio culposo", afirma o advogado Breno Vieira.

Karle e Lorenzo estão sendo velados na manhã desta quinta-feira, 31, e devem ser sepultados durante a tarde.

A irmã da vítima formalizou o registro do boletim na 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram solicitados "exames necroscópicos nos corpos da mãe e do bebê natimorto". O caso será encaminhado para a 3ª Delegacia de Polícia, que se encarregará de averiguar os fatos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou.

Segundo a família, Karle se apresentou no Dona Regina na noite de terça-feira, 29, por volta das 21h30, com queixas de febre e dores lombares. Na ocasião, conforme o boletim de ocorrência, foi atendida por uma médica clínica geral, que prescreveu medicamento para a febre e a liberou.

A família alega que a médica não solicitou exames para investigar as causas da febre ou o estado clínico da mãe e do bebê. Além disso, o prontuário do atendimento não foi disponibilizado à família.

De acordo com o relato registrado na polícia, Karle continuou a sentir dores pélvicas durante a madrugada e retornou ao hospital na manhã do dia 30, por volta das 6h30. Durante um exame de toque, foi constatado um sangramento, e outra médica foi chamada para realizar um ultrassom.

Karle foi então encaminhada ao centro cirúrgico, pois os batimentos cardíacos do bebê estavam fracos, e o parto ocorreu às 7h45. Segundo a SES, o bebê já estava morto. A mãe apresentou um sangramento intenso que se agravou ao longo do dia e acabou falecendo algumas horas depois.

Família questiona morte de bebê 

A família de Karle contesta a afirmação de que Lorenzo era natimorto. De acordo com o advogado, inicialmente, foram informados de que o bebê nasceu com vida e teria até recebido procedimentos de reanimação.

Logo em seguida, a equipe médica comunicou o óbito do recém-nascido, mas uma certidão de natimorto foi emitida.

A família solicitou o prontuário médico de Karle, mas o hospital negou, alegando que seria necessário fazer um requerimento com um prazo de 30 dias para a entrega do documento.

Ainda segundo o advogado, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

Conforme a SSP, o prazo legal para apresentação dos laudos é de dez dias, podendo ser prorrogado caso outros exames sejam necessários para identificar a causa da morte.

Confira a seguir, o que diz a SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) lamenta profundamente o falecimento da paciente Karle Cristina Vieira Bassorici e seu recém-nascido, ocorrido na quarta-feira, 30, no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).

A SES-TO esclarece que a referida paciente foi acolhida no HMRD, na terça-feira, 29, às 22h02 quando foi avaliada e recebeu alta hospitalar, sob a orientação de retornar ao local em caso e alteração do quadro clínico.

A SES-TO destaca que na quarta-feira, 30, às 6h48, a paciente retornou, quando foi avaliada, fez o parto às 7h45 e após o procedimento agravaram-se os quadros clínicos e mesmo com todos os esforços da equipe multiprofissional, lamentavelmente foram a óbito.

A SES-TO pontua que todos os trâmites internos da unidade hospitalar foi efetuada e aguarda o relatório do Instituto Médico Legal (IML), para onde o corpo da paciente foi encaminhado, para tomar as medidas cabíveis. (com informações do g1)

Documento foi enviado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital nesta quarta-feira, 30

Procedimentos de mamografia ocorrerão em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) Walter Pereira Morato

Gestão busca preencher vagas em unidades de saúde com a criação de banco de dados de profissionais