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Brasil registra redução do investimento em educação no entre 2015 e 2021 Queda média anual foi de 2,5%, aponta relatório da OCDE

Cada bolsista receberá R$ 700 mensais por 12 meses

Nesta entrevista ao Opção Tocantins, o deputado federal do Republicanos destaca sua trajetória política, sua atuação em projetos importantes para o Tocantins e a necessidade de equilíbrio entre as políticas econômica e social; também enfatiza sua visão sobre a estabilidade política e os desafios políticos atuais

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira, 9, no Jardim Aureny III, em Palmas, durante uma operação da Polícia Civil que apreendeu mais de R$ 500 mil em drogas. A Operação Protetor, conduzida pela 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), contou com o apoio do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Penal e teve início após uma denúncia anônima.

Segundo o delegado Alexander Pereira da Costa, a Denarc realizou uma série de investigações que levaram à localização de uma "casa bomba", onde eram armazenados entorpecentes em grande quantidade. “Após levantamentos de inteligência e ações investigativas, conseguimos localizar uma residência que funcionava como “casa bomba", que é um local utilizado para armazenamento de uma grande quantidade de entorpecentes. No local, havia um indivíduo que era responsável pela guarda do entorpecente”, afirmou o delegado.

Operação

Durante a operação, foram apreendidos quatro quilos de cocaína, cinco quilos de crack e um quilo de skank. Juntas, as substâncias somavam um valor de mercado estimado em mais de meio milhão de reais. O delegado destacou que os entorpecentes seriam misturados com outros insumos, o que poderia triplicar o valor final das drogas.

O suspeito foi preso em flagrante e autuado pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. Após os trâmites legais, ele foi encaminhado à Unidade Penal de Palmas, ficando à disposição da Justiça.

Operação Protetor

A Operação Protetor faz parte de um esforço maior vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que abrange diversas iniciativas, incluindo as operações Fronteira Mais Segura, Protetor das Fronteiras e Paz.

Calendário da prestação de contas de partidos e candidatos começa nesta segunda e segue até sexta, para o período até 8 de setembro

Estão abertas as inscrições para o Edital Arquivos e Acervos 2024, promovido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Cultura (Secult). O certame destinará R$ 880.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Cultura (FEC), para 11 projetos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 4 de outubro, via formulário.

Os 11 projetos selecionados irão integrar a Rede Estadual de Arquivos, com foco em iniciativas voltadas à instalação, manutenção, restauração ou preservação de acervos históricos, artísticos e culturais. Pessoas físicas com mais de 18 anos e que residam no Tocantins há pelo menos dois anos, além de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, também sediadas no estado pelo mesmo período, podem participar do edital.

Processo seletivo

O processo seletivo contemplará projetos de diferentes regiões do estado, com duas vagas destinadas à capital Palmas e três para cada uma das regiões Norte, Central e Sul. Caso alguma vaga não seja preenchida, será transferida para o suplente com a maior pontuação entre as demais regiões.

Cada projeto aprovado receberá R$80.000,00, valor que poderá ser utilizado para contratar serviços especializados, remunerar a equipe de trabalho, adquirir acervos, materiais de consumo e ferramentas específicas para a área, além de financiar viagens relacionadas ao projeto, entre outras despesas listadas no edital.

Inscrições vão até o dia 20 de novembro no site da Fudatec

Estado tem índice de 88,7 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, enquanto Brasil alcança menor taxa em 22 anos

Com inauguração do Terminal em Alvorada, o escoamento e as exportações de grãos no estado devem aumentar

Apenas um mês separa os 1.171.342 eleitores das Eleições Municipais 2024, que acontecerão em 139 cidades do Tocantins. Nessas eleições, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a função de prefeito é exercer o papel de chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela administração da cidade. Já o vereador integra o Legislativo local, representando a sociedade na elaboração de leis e na fiscalização das ações da prefeitura.

Atribuições do prefeito

De acordo com o TSE, durante o mandato de quatro anos, os prefeitos devem administrar o orçamento público, gerenciar obras e serviços municipais e planejar o desenvolvimento da cidade. Entre suas principais funções estão a organização de serviços públicos locais, a preservação do patrimônio histórico-cultural, a garantia do transporte público e o ordenamento territorial. O prefeito também apresenta projetos de lei à Câmara Municipal e pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo.

A eleição para prefeito é majoritária. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a disputa pode seguir para um segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos na primeira etapa. Nas cidades menores, o candidato mais votado no primeiro turno é eleito, independentemente da porcentagem de votos. No Tocantins, apenas Palmas tem a possibilidade de ir para o segundo turno, pois tem um total de 209.524 eleitores.

Função do vereador

O vereador faz parte do Poder Legislativo e atua como representante da população. Suas principais responsabilidades incluem a elaboração e votação de leis que impactam áreas como transporte, saúde e educação municipais. Além disso, o vereador fiscaliza o cumprimento das leis e a boa gestão dos recursos públicos pela prefeitura. As Câmaras Municipais também discutem e aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como a prefeitura irá aplicar os recursos no ano seguinte.

A eleição para vereador segue o sistema proporcional, onde o número de votos não garante, necessariamente, uma cadeira na Câmara Municipal. O cálculo de quocientes eleitoral e partidário define quais candidatos ocuparão as vagas, que variam de acordo com o tamanho da população de cada município, conforme estipulado pela Constituição Federal.