Filmagens devem começar em julho no distrito de Taquaruçu, em Palmas; longa metragem foi contemplado pela Lei paulo Gustavo

Nenhum dos parlamentares federais tocantinenses respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa ou são investigados criminais, conforme aponta o levantamento do Congresso em Foco, divulgado nesta sexta-feira, 07. No país, pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem pelo ato. O estudo também mostra que, no Brasil, 111 deputados e 19 senadores são investigados em algum inquérito ou responde a alguma ação penal.

Improbidade administrativa refere-se a ações que violam os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, praticadas por agentes públicos no exercício de suas funções. É uma questão de natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, diferentemente da corrupção. O Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades autorizadas, excluindo ações populares, que podem ser iniciadas por opositores políticos.

Em relação às ações penais, o levantamento revela que os parlamentares brasileiros são frequentemente acusados de crimes relacionados ao exercício da função pública, como corrupção e peculato, além de crimes contra a honra, preconceito e violência contra a mulher, entre outros. O levantamento do Congresso em Foco foi realizado a partir de consultas públicas em sites de tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. No entanto, é possível que existam mais ações judiciais do que as listadas, incluindo as que estão sob sigilo ou em tribunais sem um sistema eficiente de consulta pública.

A lista de parlamentares em exercício usada como referência foi consultada em 28 de maio de 2024, de modo que os congressistas incluídos eram aqueles em exercício nessa data específica. O Congresso em Foco ressalta que a condição de investigado ou réu não implica culpa automática. Durante um inquérito, a Justiça pode decidir que o investigado não deve se tornar réu e, em uma ação penal, o acusado pode ser declarado inocente.

Ranking dos políticos

Apesar do levantamento do Congresso em Foco mostrar que não há nenhum parlamentar tocantinense respondendo ações na justiça por ações judiciais por improbidade administrativa e ações penais, o Ranking dos Políticos mostra que o deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) e a senadora Professora Dorinha (União Brasil) respondem por sete processos judiciais cada um. Confira.

Jornal Opção Tocantins entrevistou o arqueólogo do Iphan, Rômulo Macêdo Barreto de Negreiros, que está no estado há dez anos lutando pela preservação de descobertas

O “flyer” do evento evangélico e político que trará o ex-presidente Bolsonaro e sua esposa Michelle a Palmas na próxima sexta, 07, tem um aspecto, no mínimo, curioso. O panfleto virtual conta com figuras exponenciais do PL, como o próprio ex-presidente, o senador Eduardo Gomes, o deputado federal Eli Borges, a deputada estadual Janad Valcari e a presidente do PL Mulher no Tocantins, Nilmar Ruiz. Entretanto, não passou despercebida a ausência do deputado federal Filipe Martins. Filiado ao partido liberal, capitaneado nacionalmente pelo ex-presidente da república, o deputado também faz parte da bancada evangélica. Defende aguerridamente princípios conservadores no Congresso Nacional e – sem quaisquer margens a dúvidas – foi um dos maiores cabos eleitorais, no Tocantins, do então candidato Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Ora, mas se o parlamentar Filipe Martins cumpre todos os requisitos, quais sejam: estar filiado ao PL, ser um aliado de primeira hora e uma das figuras mais representativas do ex-presidente no Tocantins, professar ideologias e princípios evangélicos, porque o deputado não foi “convidado” para a festança política? Simples: o evento é uma tentativa de promover a pré-candidatura a prefeita da deputada estadual Janad Valcari, todavia, Martins já declarou apoio a um dos candidatos adversários: Eduardo Siqueira Campos (Podemos). O pai do parlamentar, Pastor Amarildo, tem elos profundos com o “Siqueirismo”. Ele exerceu os cargos de vereador em Palmas e, posteriormente, deputado federal na época áurea da UT, o famoso grupo – quase imbatível – denominado União do Tocantins.

Filipe sempre respeitou, mesmo depois de ter se tornado um político de mandato, os conselhos e ordens do seu genitor. Nestas circunstâncias, a partir do momento que Amarildo declarou apoio a Eduardo, levando até o partido AGIR – que estava sob o comando da família Martins no Tocantins – para a campanha do herdeiro político de Siqueira Campos, outra alternativa não houve para o deputado Filipe: deveria seguir o mesmo caminho. Naturalmente, por mais que haja outras afinidades, o parlamentar está – automaticamente(!) – excluído do evento político-evangélico do seu próprio partido.

O jogo político é surpreendente. Sempre. A cada dia uma peça nova, às vezes com os mesmos atores, mas sempre no mesmo palco e teatro. Na política – não apenas no Tocantins – há muita “matemágica” que permite que nem sempre dois mais dois seja quatro.

Gestor contratou segunda colocada em licitação de materiais de construção destinados à produção de blocos para pavimentação

Ex-presidente se reunirá com evangélicos na noite do mesmo dia

Obra de Francisco Neto Pereira Pinto está disponível em audiobook, impresso e digital 

Melhor indíce da capital tocantinense ficou com a Adminstração Pública e o pior com a Saúde

Para traçar estratégias, situação reuniu órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) 

Nesta semana, o Jornal Opção Tocantins traz a análise e o cenário político de dois municípios da região central: Pedro Afonso e Guaraí. Se a primeira cidade se desenvolveu por estar às margens do Rio Tocantins, durante a época áurea das navegações fluviais, a segunda nasceu e cresceu em razão da construção e expansão da BR-153, popularmente e, erroneamente, conhecida como Belém-Brasília. A título de curiosidade, no trecho referenciado, a rodovia começa em Anápolis (GO) e termina em Marabá (PA). Confusões à parte, vamos abordar as tendências e possibilidades políticas para 2024 nestas duas cidades.

Caso esteja interessado em saber sobre outras cidades, click aqui.

Em Pedro Afonso, o atual prefeito Joaquim Martins Pinheiro (PP) tem sua popularidade questionada, uma vez que sua relação com a comunidade é considerada um tanto quanto fria. Eleito por indicação do ex-prefeito da cidade, Jairo Soares Mariano (PDT), rompeu com seu antecessor poucos meses após assumir o cargo de prefeito. Dentre os nove vereadores, apenas quatro fazem parte de sua base de sustentação. Via de consequência, não possui maioria para aprovação das matérias do executivo. Fez uma administração razoável, contudo, nada de excepcional, segundo os moradores locais. Naturalmente, tem o apoio da sua sigla partidária, liderada no Tocantins pelo deputado federal Vicentinho Junior. Esse fator pode lhe render cotas de fundo partidário que poderão alavancar sua candidatura.

Seu adversário, Jairo Mariano, já foi prefeito do município em duas oportunidades: entre 2013/2016 e, logo após, reeleito para o mandato de 2017/2020. Suas gestões foram consideradas revolucionárias e impulsionaram, de vez, o crescimento e o desenvolvimento econômico da cidade. Habilidoso politicamente, foi eleito – paralelamente – presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), cargo que exerceu entre 2017 e 2020 e que lhe abriu muitos horizontes políticos. É filiado há muitos anos ao PDT, atualmente presidido pelo vice-governador Laurez Moreira, tendo como expoente na Assembleia Legislativa o deputado Gutierres Torquato. Jairo Mariano exerce o cargo de vice-presidente da sigla no Tocantins e tem, portanto, poder de decisão dentro do partido. Em razão dos legados de suas gestões, ele se tornou um forte candidato a retomar o poder no município.

Fato pitoresco e diferenciado pode influir diretamente no resultado das urnas

Uma curiosidade chama a atenção quando o assunto é o processo eleitoral de Pedro Afonso. O município aumentou seu número de eleitores consideravelmente: mais de 1.000 desde a última eleição. São eleitores jovens ou oriundos de outros municípios, sem raízes ou vinculação política local. Eles fazem parte da grande migração ocorrida em razão do polo de desenvolvimento que a cidade se transformou – no que se refere a geração de emprego e renda – consubstanciada na franca expansão do agronegócio. A princípio, esse eleitorado “não tem dono” e precisa ser conquistado por um dos dois postulantes. Ou não. Talvez a simples história e trajetória política de ambos os candidatos não seja suficiente para convencê-los. Serão, portanto, os fieis da balança.

Em Guaraí, a conjuntura política se forma com três candidatos

No próspero município de Guaraí já estão definidas três candidaturas majoritárias declaradas: Professora Lires Ferneda (Podemos), Saboinha JR (Republicanos) e Fátima Coelho (UB), a atual gestora.

A atual prefeita, Fátima Coelho, foi vereadora na cidade. Não teve – à época – uma atuação destacada, mas é preciso reconhecer que sempre foi muito atuante na área social, especialmente no que se refere a idosos e enfermos. Isso lhe rendeu mandatos parlamentares consecutivos. Em 2020, de maneira inesperada, Lires Ferneda – a ex-prefeita – a indicou para substituí-la, o que surpreendeu a todos. Após algum tempo, como quase sempre acontece, houve o rompimento de ambas. O grupo político em sua maioria resolveu ficar com a prefeita Fátima e isso, logicamente, a fortaleceu. Ela já recebeu o apoio do deputado Luciano Oliveira (PSD), segundo o site Guaraí Notícias. Logicamente, tem o apoio da presidente do UB no Estado, Senadora Professora Dorinha. É provável que o candidato a vice nesta chapa seja um dos vereadores do PL, base forte da gestora na Câmara, incluindo o atual presidente da Câmara, Gleidson Bueno. O nome do ex-vereador por cinco mandatos, Antônio Martins, também é cogitado. Tudo vai depender da articulação do grupo político.

Já a adversária, Professora Lires Ferned, já tem vice definido: o médico Dr. Alan Carlos (PSDB). A candidata governou a cidade entre 2017 e 2020. Seu esposo, Genésio Ferneda, também foi prefeito entre 2013 e 2014, contudo teve seu mandato cassado e não chegou até o fim de sua administração. O interessante é que a família (Genésio e Lires) possui boa avaliação junto à população, entretanto, têm dificuldade em formar grupos políticos. A maior prova disso foi a árdua missão de montar a nominata para chapa de vereadores.

Pré-candidato palaciano entrou na disputa

Por fim, o pré-candidato Saboinha JR é figura conhecida na cidade. Secretário municipal da juventude entre 2014 e 2016, também foi presidente da Câmara de Vereadores entre 2019 e 2020. Já em 2022, foi candidato a deputado estadual pelo Solidariedade, contudo, sua votação não foi suficiente e acabou ficando como terceiro suplente.

No último dia 21/05, ele solicitou exoneração do cargo de Secretário Estadual de Ações Estratégicas do Governo do Estado – Pasta que comandava desde maio do ano passado – para concorrer ao cargo de prefeito em Guaraí. Em 2020, ele já havia disputado o mesmo cargo pelo partido Solidariedade, sem obter êxito, em que pese ter obtido robusta votação: 45,9%, contra 54% da candidata vitoriosa.

Sua chapa já está formada e terá como candidato a vice-prefeito, o vereador Mikéias Feitosa (PDT). Coincidentemente, repetem a dobradinha do Palácio Araguaia – Republicanos na cabeça da chapa e PDT como vice. Evidentemente, Saboinha JR terá os extensos braços palacianos sustentando sua candidatura, quer seja de forma direta ou indireta. É preciso considerar também que, nos debates políticos da cidade, a população tem dito que as adversárias já tiveram suas chances de administrar a cidade. Neste contexto, talvez tenha chegado a hora de eleger o “novato” Saboinha JR.

Três nomes de peso e votação pulverizada

Na ampla maioria das vezes, nas cidades em que não há segundo turno, a pulverização de candidaturas costuma favorecer o gestor da máquina administrativa. Neste caso, esse fenômeno pode se repetir. A prefeita Fátima Coelho também possui seus “contatos” junto ao Palácio Araguaia. É que ainda há uma espécie de dívida de gratidão do governador Wanderlei Barbosa (REPU) com ela, uma vez que na eleição de 2022 – ao invés de acompanhar a Professora Lires, candidata a vice-governadora na chapa do então candidato rival Irajá Silvestre – a gestora municipal preferiu se aliar ao governador vitorioso na eleição.

Como já foi dito, a conexão de Saboinha JR com o Palácio também existe, uma vez que até pouco tempo, ele fazia parte do primeiro escalão do governo estadual. Portanto, há neste contexto, uma divisão das atenções palacianas na cidade, o que pode levar o governador Wanderlei a permanecer neutro na disputa. O certo é que o vice, Laurez Moreira, certamente estará no palanque de Saboinha JR, afinal o candidato a vice na chapa é pedetista.  

Enfim, cada qual, ao seu modo e legado, são nomes de peso na disputa municipal. Por enquanto, impossível arriscar palpites. A construção de alianças, com também, aquisição de mais musculatura política – após as convenções partidárias – certamente contribuirão para a definição do futuro político do município.