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Resultados do marcador: Veto

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Veto
Governo veta projeto que regulamentaria bronzeamento artificial no Tocantins e cita riscos à saúde

Moisemar Marinho (PSB), autor do projeto, disse que estudos de outros países indicam segurança no uso das câmaras, mesmo com a restrição da Anvisa

09072025-pzzb5182
Inconstitucional
Lula veta projeto que pretende ampliar o número de deputados federais

Governo alega impacto orçamentário e inconstitucionalidade; proposta geraria despesa anual estimada de R$ 65 milhões e afetaria orçamentos estaduais; veto será analisado pelo Congresso Nacional em até 30 dias

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