Por Elâine Jardim
Volume total de débitos reconhecidos até agora ultrapassa R$ 200 milhões, conforme estabelecido no Decreto nº 2.648/2025
Programa custeará integralmente a primeira habilitação para pessoas inscritas em programas sociais; edital com regras deve ser publicado em agosto
Recursos serão usados exclusivamente em ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento, incêndios florestais e queimadas ilegais no território tocantinense
João Rodrigues Filho será o vice-presidente e corregedor do TRE
Recurso está concluso ao ministro Cristiano Zanin, mas análise pode ser afetada pela suspensão dos prazos processuais até agosto
Em coletiva de imprensa, Velozo defendeu as primeiras mudanças no secretariado, falou sobre prioridades como educação e transporte, e afirmou que consultará Eduardo “se necessário”, mas que decisões cabem a ele
O Tocantins tem 24 barragens classificadas como prioritárias para ações de segurança, conforme o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024/2025, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As estruturas estão entre as que mais preocupam o poder público por apresentarem risco elevado de acidentes ou por já apresentarem sinais de comprometimento estrutural.
Elaborado anualmente com base em dados de 33 órgãos fiscalizadores, o relatório revela que as barragens tocantinenses sob alerta foram indicadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), responsável pela fiscalização no estado. O Tocantins aparece em quarto lugar no ranking nacional de estados com mais barragens críticas, atrás apenas da Agência Nacional de Mineração (ANM), de São Paulo (SP-Águas) e do Pará (Semas).
As barragens consideradas prioritárias são, em sua maioria, utilizadas para irrigação, regularização de vazão e abastecimento humano. Além do alto risco de acidentes, o relatório destaca que muitas delas ainda não possuem Plano de Ação de Emergência (PAE), documento essencial para minimizar danos em caso de rompimentos.
“Essas barragens foram classificadas como prioritárias por apresentarem alto Dano Potencial Associado (DPA) e alta Categoria de Risco (CRI), critérios que medem desde o impacto potencial à população até falhas estruturais e ausência de manutenção adequada”, aponta o relatório.
Monitoramento melhorou, mas falhas persistem
Apesar do alerta, a inclusão das barragens tocantinenses na lista pode indicar também maior eficiência no monitoramento por parte do Naturatins. A Agência Nacional de Águas ressalta, no entanto, que o número de empreendimentos com informações incompletas ainda é alto, o que compromete a fiscalização e a prevenção de desastres.
No total, o Tocantins conta com 1.016 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo um dos sete estados com maior número de registros.
As barragens de risco estão detalhadas em anexo ao relatório, que pode ser consultado no site do SNISB.
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