Por Elâine Jardim
Objetivo é compatibilizar o orçamento com as alterações promovidas na estrutura administrativa do Poder Executivo
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, por unanimidade, mais um pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-governador Mauro Carlesse. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira, 23, reforça a permanência do político na prisão, onde está desde 15 de dezembro de 2024.
O desembargador Eurípedes Lamounier, relator do caso, justificou a decisão com base no princípio da litispendência, que ocorre quando mais de uma ação é proposta com o mesmo objeto. Ele destacou que a defesa de Carlesse já havia apresentado habeas corpus anteriores, rejeitados. "A duplicidade de ações idênticas compromete a estabilidade do sistema processual e pode gerar sobreposição de julgamentos sobre uma mesma controvérsia", afirmou Lamounier em seu voto. Os desembargadores Adolfo Amaro e João Rodrigues acompanharam o relator.
A defesa de Mauro Carlesse argumentou que a prisão do ex-governador não teria fundamentação concreta e que seria possível aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, os desembargadores consideraram que esses pontos já haviam sido analisados e rejeitados em pedidos anteriores, reforçando a necessidade de manter a prisão preventiva.
A Justiça do Tocantins também manteve a prisão de Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho de Mauro Carlesse e ex-secretário do governo. Na quarta-feira, 28, o juiz Mário Soares, da 3ª Vara Criminal de Palmas, rejeitou um pedido de habeas corpus para Quaresemin. Na decisão, o magistrado revelou que outro pedido de revogação da prisão já havia sido negado anteriormente.
Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin foram presos em dezembro de 2024 em uma nova ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia apontou que os dois integrariam uma organização criminosa que atuava para interferir nas investigações da Polícia Civil. Esse caso é distinto do processo que levou à renúncia de Carlesse em 2022, quando ele foi acusado de envolvimento em esquemas de corrupção.
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O suposto rombo de R$ 300 milhões deixado pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ao atual prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) tem gerado muita repercussão. A situação, que levou o novo gestor a cancelar eventos como o Carnaval e o Capital da Fé, virou meme na internet.
Um vídeo animado publicado pelo Palmas na Web, um hub de entretenimento do Tocantins, narra, de forma humorística, como Eduardo teria encontrado a prefeitura em seu primeiro dia de trabalho. No vídeo, Eduardo pergunta: “E aí, pessoal, vamos começar a trabalhar? Bom dia, bom dia. Ué, onde está minha mesa?”. O assessor responde que Cinthia não deixou nenhuma mesa. “A ‘doutora’ não deixou mesa para o senhor, não. Ela levou a mesa”, diz ele.
No desenrolar da história, o prefeito afirma que a mesa é o de menos e resolve focar nas reformas das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Ele pergunta quanto dinheiro há disponível para as obras, mas o assessor explica que Cinthia não deixou recursos. Eduardo então questiona se a ex-prefeita deixou algo, e o assessor responde prontamente: “Deixou, sim. Esse boleto aqui, de trezentos milhões. Disse que, quando o senhor chegasse, pagava”.
O vídeo ainda traz um take cômico da ex-prefeita dançando a música “Macetando”, de Ivete Sangalo, enquanto estaria supostamente na Europa. A cena faz alusão a um episódio real em que Cinthia, na época em que a prefeitura assumiu a gestão do transporte público, publicou uma dancinha ao som da mesma música nas redes sociais. A publicação gerou revolta entre moradores, que reclamavam da má qualidade do serviço prestado.
O descaso com os tocantinenses atingidos pela queda da ponte Juscelino Kubistchek que ligava os municípios de Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA) tem sido sentido todos os dias. Além das 17 vítimas fatais e seus familiares que não tiveram a chance de viajar e curtir a família como o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) têm feito desde meados do ano passado, milhares de moradores da região do Bico do Papagaio e do Tocantins como um todo tem enfrentado dificuldades logísticas.
Seja para trabalhar, estudar, ter acesso à saúde e até mesmo deixar cargas de insumos valiosos, a vida dos moradores da região nunca mais foi a mesma desde que a estrutura colapsou e levou sonhos e uma rotina de uma gente que luta, dia a dia, para ter o básico. Ok. Sabemos que a responsabilidade pela queda da ponte recai totalmente sobre o governo federal. É consenso a omissão estatal diante da tragédia anunciada. Aconteceu. Mas o que fazer com as vidas que ficaram?
Após passar semanas em praias do Nordeste, Wanderlei ficou poucos dias no Estado e partiu rumo à Suíça para uma agenda ambiental, com caravana que levou até esposa de deputado e parlamentar investigado por crime contra o meio ambiente. A agenda está encerrada desde o dia 24. Mas o governador e a delegação continuam na Suíça até dia 31 de de janeiro e o Estado sendo “governado” à distância, pois o chefe de Estado não passou o bastão para o vice-governador Laurez Moreira (PDT). Não só não quis passar o bastão, como criou todo um mecanismo na Assembleia para que deputados votassem a favor de uma proposta de emenda à constituição em que o autorizasse a governar de forma remota. O que é mais importante na Suíça que no Tocantins? Ficou feio.
Qual foi o apoio às famílias das vítimas tocantinenses? Qual é o apoio aos prefeitos cujas cidades não tem estrutura para caminhões circularem? Quais incentivos fiscais os produtores rurais que precisavam da ponte para escoar insumos irão ter? Qual é a tratativa junto ao governo federal para melhorar a vida das pessoas? Não há diálogo. O governador foi somente uma vez a Aguiarnópolis e nunca mais pisou o pé lá. Inclusive, quando voltou, fez comentário insensível frente à morte das pessoas.
A insatisfação já começou a aparecer e, como defesa, o governador ao invés de pegar as “duras críticas” e melhorar com a presença do governo às pessoas, tem colocado uma legião de cabos eleitorais para defendê-lo em todos os cantos. Tem, inclusive, dito que tentam destruir o trabalho dele e manchar a sua história. No entanto, nessa situação em específico, sua força de trabalho ficou pendente, governador. E é o senhor mesmo que mancha a sua história, abrindo mão da humanidade e deixando o Estado sozinho e sem socorro nesse momento de luto, prejuízo e dor, escolhendo “governar” de forma remota.
