Alexandre Guimarães critica Tribunais Superiores por ‘Ditadura de Toga’ e defende anistia para presos do 8 de Janeiro

Deputado Federal eleito pelo Tocantins e com pretensões de disputar uma cadeira no senado em 2026, Alexandre Guimarães (MDB) usou sua conta pessoa na plataforma Instagram nesta terça-feira, 18, para afirmar que votará a favor da PEC da Anistia dos Presos de 8 de janeiro e que a justiça brasileira exagera nas penas dos presos, além de ter um comportamento parcial que beira o partidarismo.

A PEC da Anisita vem sendo discutida no contexto dos eventos que ocorreram no Brasil em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal), em um ato antidemocrático, que foi amplamente condenado por diversas instituições. A proposta de anistia nesse caso envolve a ideia de perdoar as pessoas presas por sua participação nesses atos de vandalismo, no contexto de uma emenda à Constituição.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), mais de 900 pessoas foram responsabilidades, incluindo aqueles que firmaram acordo com a Justiça. No total, 480 pessoas foram condenadas e 155 pessoas estão presas. Em vídeo postando na sua conta pessoal, logo após de postar uma imagem que afirma sua posição a favor da PEC, o deputado federal tocantinense afirma não ficará neutro em relação a questões que envolve a anistia dos presos e que considera exageradas as penas que estão sendo definidas pela justiça brasileira em relação as pessoas presas pelos atos.

“Venho me posicionar em relação a Anistia. Todo mundo sabe que a neutralidade nunca fez parte do nosso mandato. Sempre, em qualquer assunto que o seja, nós temos nos posicionado firmemente. É bem verdade que no dia 8 de janeiro, exageros, pautados e revestidos de uma manifestação ocorreram, passíveis e possíveis de serem condenados de crime. No entanto, quando nós observamos os julgamentos que tem acontecido, a forma que tem acontecido e a dosimetria das penas, nós entendemos também um exagero. Aí não dá para permitir. A individualização das condutas, elas precisam ser feitas. Isso é matéria primária do processo penal. Após a individualização, entender o que cada um fez, é possível e é preciso a dosimetria da pena dentro da conduta perpetrada. Mas o que nós observamos é que as penas que vêm sendo aplicadas a este crime do exagero, da depredação do patrimônio, enfim, crimes horríveis, são superiores a 15, 17 e até 20 anos. Maiores do que crimes mesmo de estupradores, de homicidas, de latrocidas”, diz o parlamentar no início do vídeo.

O parlamentar segue: “Não é razoável, é desproporcional. Aí não podemos permitir. Há de haver um julgamento imparcial. Não podemos permitir que a toga seja confundida com bandeiras partidárias. Os juízes precisam ter lucidez e ter proporcionalidade e razoabilidade nos seus atos. Os tribunais superiores há muito, vêm destoando e dando um tom de ausência de democracia e até de ditadura da toga. Precisamos restabelecer a ordem a começar também pelo nosso judiciário. Essa é a nossa posição, é assim que nós mantemos e respeitamos qualquer um outro que pense diferente. Isso sim, é democracia”, finaliza Alexandre Guimarães.