Amastha é obrigado pela Justiça Eleitoral a retirar publicação impulsionada contra Janad

A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato Carlos Amastha (PSB) retire imediatamente uma propaganda irregular da internet que desfere críticas contra a pré-candidata Janad Valcari (PL). A decisão se baseia na legislação que proíbe o uso de recursos financeiros para promover esse tipo de propaganda, especialmente quando visa alcançar um maior número de pessoas.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 21, pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral, Gil de Araújo Corrêa, atendendo ao pedido liminar apresentado pelo Partido Liberal.

Em sua decisão, o Magistrado afirma que Amastha, em sua página pessoal nas redes sociais Instagram e Facebook, contratou impulsionamento de postagem com conteúdo que se caracteriza como propaganda eleitoral extemporânea em prejuízo de adversário político. “Isso implica, nesta fase de cognição sumária, na necessidade de ordem para suspensão, sem prejuízo de nova veiculação, se e após a regularização”, diz o magistrado.

Para o advogado do PL, Leandro Manzano, a decisão tem um caráter pedagógico, servindo como um alerta para todos os pré-candidatos que pretendem atacar seus adversários utilizando o impulsionamento pago na internet. “A legislação é bastante clara quanto a esta proibição, permitindo que o debate seja feito de forma franca e orgânica na internet, vedando o emprego de recursos financeiros para potencializar o alcance de pessoas em conteúdos ofensivos dos adversários,” justificou.

Outro lado

A reportagem do Jornal Opção Tocantins procurou pela defesa do pré-candidato Carlos Amastha. A assessoria do pré-candidato respondeu que o pré-candidato retirou de suas redes sociais um vídeo com esclarecimentos sobre a deputada Janad Valcari (PL) antes de ser notificado oficialmente pela Justiça Eleitoral. “A decisão judicial precisa ser respeitada e cumprida”, disse.

Amastha afirma que as informações no vídeo são verdadeiras, acusando Janad de não cumprir seu papel de fiscalização e de enriquecer com dinheiro público por meio de contratos de suas empresas com o governo. Ele defende que tudo no vídeo é verdadeiro e espera uma aplicação justa da lei e a preservação do direito de livre expressão.