Blindagem, anistia, licenciamento e vetos que podem aumentar a conta de luz: o cardápio de votação majoritária da bancada do TO

A atuação da bancada tocantinense no Congresso tem mostrado um padrão de alinhamento consistente em torno de temas que mobilizam setores do centrão, da direita e da Frente Parlamentar da Agropecuária, embora em algumas votações haja divisões pontuais.

Na votação da chamada PEC da Blindagem, todos os oito deputados federais do Tocantins apoiaram a medida, que dificulta a abertura de processos penais contra parlamentares no STF. A unanimidade mostra sintonia com a maioria da Câmara, mas também indica adesão a uma pauta criticada por setores que defendem maior transparência e responsabilização.

Vetos de Lula sobre energia

Na análise dos vetos presidenciais à lei da energia eólica offshore, a bancada tocantinense também se posicionou majoritariamente contra o governo. Sete dos oito deputados votaram pela derrubada dos vetos, reinserindo dispositivos que podem gerar impacto de R$ 197 bilhões até 2050 nas contas de luz. No Senado, Eduardo Gomes (PL) votou pela derrubada, Professora Dorinha (União) oscilou entre votos em branco e favoráveis, e Irajá (PSD) se absteve.

PEC do fim da escala 6×1

Já no debate trabalhista, apenas dois deputados federais do Tocantins assinaram a PEC que propõe o fim da jornada 6×1, protocolada em fevereiro deste ano, Ricardo Ayres (Republicanos) e Gaguim (UB). O distanciamento em relação ao tema reflete a resistência das legendas de centro-direita, PL, Republicanos, União e PP, em apoiar mudanças estruturais na CLT que ampliem direitos dos trabalhadores.

Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Outra votação que mostrou unidade foi a da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A bancada votou em peso a favor, reforçando o alinhamento com o setor produtivo local, sobretudo agropecuário e de infraestrutura. Ambientalistas, por outro lado, classificaram a lei como “PL da devastação”.

Aumento no número de deputados

Na proposta de ampliar o número de cadeiras da Câmara de 513 para 531, houve divisão. Metade da bancada, incluindo Vicentinho Júnior (PP), Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL), votou contra, alegando aumento de gastos. Os demais apoiaram a medida, que beneficia estados em crescimento populacional.

Projeto de anistia dos atos de 8 de janeiro

No caso da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a bancada votou novamente de forma unânime pela urgência da proposta, permitindo que o projeto seja analisado diretamente em plenário. A posição insere o Tocantins entre os estados com adesão integral a uma pauta que divide fortemente o país.

Taxação de grandes fortunas

Na votação da emenda que criava o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cinco deputados do Tocantins rejeitaram a proposta e apenas um votou a favor. Dois não participaram. O resultado confirma a resistência majoritária da bancada a medidas de maior tributação sobre patrimônio.