Câmara de Gurupi e MP investigam prefeita Josi Nunes por suspeita de vantagens indevidas em aposentadoria. Prefeita contesta acusação

Foi protocolado na Câmara Municipal de Gurupi um pedido de investigação contra a prefeita e pré-candidata à reeleição Josi Nunes (UB) por supostas irregularidades em sua aposentadoria como servidora pública da Universidade de Gurupi (Unirg). A denúncia, feita pelo professor e advogado Paulo Izidio, alega que a prefeita teria recebido vantagens indevidas que somam R$300 mil. Paralelamente, a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi instaurou um Inquérito Civil Público para apurar os atos da gestora.

Para o advogado, Josi Nunes usou seu cargo para assegurar valores retroativos de sua aposentadoria, que totalizou mais de R$250 mil, além de subsídios mensais continuados. Ele alega também que os valores foram retirados do fundo de aposentadoria dos servidores de Gurupi, o Gurupi Prev. e concedidos de forma irregular. “Estou pedindo que a Câmara Municipal faça seu trabalho, investigando e analisando todas as provas que eu trouxe e protocolei aqui agora” disse Paulo Izidio. 

Segundo os documentos, Josi Nunes teria se aposentado pela Unirg como professora concursada, porém a pré-candidata não foi aprovada em nenhum concurso público e no período em que trabalhou na universidade era professora contratada, tendo começado a atuar em 1986. 

O autor do pedido salientou que não possui ambições ou pretensões políticas, apenas sentiu interesse em investigar a situação depois que da aprovação de projeto de lei que dá ao executivo municipal mais poder sobre a indicação do reitor da universidade. Ele também disse suspeitar que o interesse da prefeita em “controlar” a universidade teria o objetivo de esconder essas irregularidades. 

O principal adversário de Josi Nunes, na disputa pela prefeitura, o deputado Eduardo Fortes (PSD) Eduardo Fortes, pediu à Câmara Municipal que investigue com seriedade as denúncias. Fortes caracterizou a denúncia como “grave” e enfatizou a importância de uma apuração detalhada por parte dos vereadores.

Ele declarou que “essa fraude estaria causando um grande prejuízo ao nosso povo e aos servidores da Unirg” e manifestou a esperança de que a investigação seja conduzida de forma séria.

Muito embora as investigações e todo o trâmite judicial possam demorar a chegarem a uma conclusão, fato é que, denúncias dessa monta são ativos políticos importantes para os adversários. E, ao que parece, Eduardo Fortes está sabendo usá-las.

O que diz a prefeita Josi Nunes

Confira a seguir, na íntegra, o posicionamento da prefeita de Gurupi.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O GURUPI PREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, inscrito no CNPJ sob o n° 14.120.591/0001-45, com sede na APM01-B, Entre Ruas 02 e 03, Park Filó Moreira, CEP: 77.421-060, Gurupi/TO, E-mail: [email protected] – Fone: (63) 99118-4060, nesse ato representado por sua presidência vem a público:

ESCLARECER AS INVERDADES VEICULADAS SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SEGURADA JOSINIANE BRAGA NUNES QUE POR DECISÃO JUDICIAL FOI CONCEDIDA EM 2023.

Com intuito de vincular e macular a imagem do Instituto de Previdência de Gurupi e da atual prefeita perante a sociedade dentro de um processo pré e eleitoral, pessoas mal intencionadas praticaram atos de denuncismo infundados, junto ao Ministério Público, alegando em suma que o Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPIPREV, teria concedido aposentadoria indevida para a professora, servidora efetiva aposentada e atual prefeita municipal sem amparo legal, e que diante disso o GURUPIPREV teria pago à Prefeita um retroativo.

DA VERDADE DOS FATOS

Que a segurada, JOSINIANE BRAGA NUNES é servidora efetiva da Fundação UnirG, e vem contribuindo com regimes de previdência desde 01/09/1983 em outros regimes e o regime atual, na qual contribuiu desde a criação do antigo IPASGU (Previdência Social), totalizando mais de 36 anos de contribuição. Que protocolou junto ao GURUPIPREV, requerimento de aposentadoria administrativa em agosto de 2021, no qual, pelo resultado de simulação de aposentadoria, não se manifestou pelo cálculo simulado de concessão do benefício apresentado. Então a segurada por meio de representante legal buscou a tutela do poder Judiciário, onde obteve êxito com portaria publicada em 28/04/2023, onde passou a gozar do direito de segurada com benefícios de Professora Assistente II. Ou seja, teve sentença favorável à aposentadoria requerida conforme cálculos e tempo de contribuição definidos pela justiça estadual.

Na ocasião, por determinação da Justiça, foi emitida Portaria de concessão do benefício de aposentadoria em favor da segurada por parte do GurupiPrev.

Geralmente os benefícios de aposentadoria concedidos por ordem judicial, têm retroativos, que são pagos mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a depender do valor do retroativo.

Por praxe, a Portaria de concessão de aposentadoria da referida segurada determinou o pagamento do retroativo, contudo condicionou à expedição do ato requisitório por parte da mesma que não manifestou interesse naquele momento. Ou seja, o pagamento do retroativo está vinculado ao processo de execução de sentença caso este tenha procedência reconhecida pelo judiciário conforme as legislações vigentes.

Dessa forma, fica esclarecido que não houve qualquer irregularidade na concessão do benefício de aposentadoria da segurada JOSINIANE BRAGA NUNES, e até o momento não houve qualquer pagamento de retroativo, até porque, não existe nenhum requisitório do judiciário determinando tal pagamento.

Por fim, GURUPIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI reafirma seu compromisso com todos os princípios norteadores da Administração Pública, notadamente ao princípio da legalidade ao qual se funda todos os seus atos e tranquiliza todos os demais segurados quanto a manutenção da garantia legal dos atos praticados pela atual gestão e demais gestores junto aos conselhos e demais órgãos de controle interno e externo.

 Gurupi-TO, 06 de agosto de 2024.