Deputado Eli Borges envia emenda PIX sem comunicar prefeito e município é impedido de receber recurso
Samir Leão
28 agosto 2025 às 15h35
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O município de Colméia apareceu no sistema Transferegov.br com uma emenda parlamentar de transferência especial, conhecida como emenda PIX, no valor de R$ 472.725,00, de autoria do deputado federal Eli Borges (PL). O recurso foi classificado como “impedido” pelo governo federal e não pôde ser executado inicialmente.
Segundo informações oficiais, a emenda foi cadastrada sob o plano de ação nº 09032025-078745, na modalidade de investimento. No entanto, a Prefeitura de Colméia informou que não foi comunicada previamente pelo gabinete do parlamentar sobre a indicação do recurso. A gestão municipal alegou que a prioridade local era a aplicação em custeio, e não em investimentos.
Essa divergência levou a plataforma a registrar a operação como impedida, em atendimento a parecer técnico da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, consubstanciado no Parecer da Força Executória nº 000274/2025/Corespap/PRU1R/PGU/AGU (SEI-MGI 49926626), dentro do Processo SEI nº 17944.001738/2025-01, vinculado ao NUP 00410.044785/2025-67 (REF. 1003733-16.2025.4.01.4300).
As emendas de transferência especial, conhecidas como “PIX”, foram criadas em 2019 e permitem que o recurso seja transferido diretamente para a conta do município, sem necessidade de convênio ou contrato de repasse. Nesse modelo, a prefeitura pode aplicar o dinheiro tanto em custeio quanto em investimento, respeitando os limites previstos em lei.
Após identificar o bloqueio, a Prefeitura de Colméia afirmou ter acionado o gabinete do deputado, que aceitou readequar a destinação para atender às demandas locais. Com a alteração, o município espera receber os recursos de acordo com suas prioridades.
Araguacema
Outra emanda que aparece com status de impedida de autoria do deputado federal é com destino a Araguacema, no valor de R$ 475.200,00, indicada para custeio. Consta no sistema que o recurso também se encontra impedimento, neste caso por perda de prazo para apresentação do plano de ação.
Sobre os dois casos, o gabinete do parlamentar foi procurado e a reportagem aguarda o retorno para atualização das informações.
