Aprovação da PEC do Apego provoca embate entre Léo Barbosa e Eduardo Mantoan

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) nº 2/2024, conhecida como PEC do Apego ou PEC Laurez, rendeu o único momento conflituoso na última sessão legislativa do ano na Assembleia Legislativa do Tocantins. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 18, que selou a aprovação da PEC com 19 votos favoráveis e três contrários, houve uma provocação de Léo Barbosa (Republicanos) para Eduardo Mantoan (PSDB).

Veja o vídeo:

Léo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) provocou Eduardo Mantoan, criticando a postura do colega ao votar contra a PEC e mencionando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), esposa de Mantoan, que não teria passado o cargo ao vice-prefeito durante viagens ao exterior nos últimos anos.

“Nada pessoal, não estou aqui nem entrando no mérito da matéria. Mas a título de conhecimento, o deputado Mantoan votou contra a matéria e, nos últimos 4 anos, a mulher dele (Cinthia Ribeiro) viajou pra fora do Brasil por diversos momentos, e eu não lembro dela ter passado o cargo dela para o vice. Essa é só uma observação que eu faço porque parece que ele tem dois pesos e duas medidas. Ela foi recentemente a Barcelona, nem por isso ela passou o cargo pro vice-prefeito, que há 4 anos inclusive não assume a prefeitura”, declarou Léo Barbosa.

O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), concedeu a palavra a Eduardo Mantoan, que rebateu a crítica justificando seu posicionamento contrário à PEC com base na legalidade e na interpretação constitucional.

“Como bem ressaltou o nobre colega deputado Júnior Geo, é pela inconstitucionalidade. Dali não há obrigatoriedade alguma para se chamar o vice para assumir a prefeitura. Isso só é possível após o 15º dia, então viajaram normalmente. Também eu acho que não precisava trazer para legislação aquilo que já é pacificado porque assim a gente tira o poder do vice também. Eu acredito que não é nada pessoal, não é nada de pessoalidade, mas é simplesmente seguindo a legalidade”, respondeu Mantoan.

A PEC altera o artigo 39 da Constituição Estadual e permite que o governador permaneça no cargo durante viagens nacionais ou internacionais de até 15 dias, utilizando sistemas digitais para administrar remotamente. Votaram contra a proposta os deputados Eduardo Mantoan, Júnior Geo (PSDB) e Gutierres Torquato, que é do mesmo partido de Laurez, o PDT. Janad Valcari (PL) e Jair Farias (MDB) não compareceram.

Contexto da PEC

A PEC nº 2/2024 foi apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e tramitou em regime de urgência na Casa. A proposta, aprovada nesta quarta, 18, permite que o chefe do Executivo estadual mantenha o comando do governo durante viagens oficiais de até 15 dias, seja em território nacional ou no exterior. Wanderlei justificou a medida como uma “modernização administrativa” que se alinha ao conceito de governo digital.