Deputados tocantineneses deixam de deliberar sobre quase 40% dos projetos de lei apresentados no primeiro semestre de 2025

O primeiro semestre de 2025 da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) ficou marcado pela realização de 93 sessões (82 sessões ordinárias, 5 extraordinárias, 5 solenes e 1 especial), mas com um saldo de poucos avanços em termos de aprovação de projetos de Lei da Casa. Embora o número de sessões divulgadas pela Coordenadoria de Assistência ao Plenário, após solicitação do Jornal Opção Tocantins, tenha sido significativo, nem todas puderam ser efetivamente checadas em relação ao quórum, devido à ausência das atas das sessões, o que pode ter impedido a deliberação de diversos projetos.

A Aleto não mantém os dados atualizados no seu próprio portal sobre as atas das sessões e nem Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), e a reportagem aguardou um mês pelo retorno do contato solicitado sobre os dados relacionados às atividades dos parlamentares e ao quórum das sessões. No caso do quórum, a Casa de Leis não respondeu os quesitonamentos.

Um exemplo da importância da divulgação das atas das sessões aparece em uma das poucas disponibilizadas pela Casa de Leis. Datada de 18 de fevereiro de 2025, a ata consultada pela reportagem mostra quando a Sétima Sessão Ordinária da Assembleia foi convocada para às 9 horas, mas, devido à falta de quórum, o presidente da sessão, deputado Cleiton Cardoso, não deu início à reunião.

Com isso, ele transferiu a “Ordem do Dia” para a próxima sessão, que seria convocada para o mesmo horário em outra data. Na ata da sessão, ficaram registradas as presenças dos deputados Amélio Cayres, Dr. Danilo Alencar, Eduardo Mantoan, Gutierres Torquato, Ivory de Lira, Jair Farias, Luciano Oliveira, Professor Júnior Geo, Wiston Gomes, além das deputadas Professora Janad Valcari e Vanda Monteiro.

Dados

Entre os 263 projetos de lei da Casa apresentados, 161 foram aprovados, o que representa 61% de aprovação, quatro foram retirados (1,5%) e outros 98 (37,2%) seguem sem andamento, segundo o relatório da Coordenadoria de Assistência ao Plenário, assinado em 3 de julho, mas só repassado à reportagem no dia 7 de agosto. O documento não detalha o que aconteceu com os projetos não aprovados, se foram rejeitados, retirados ou reeditados, mantendo esse dado em aberto.

Além disso, o relatóiro aponta ainda que os 15 projetos de lei do Executivo apresentados foram todos aprovados, com um retirado, indicando uma relação alinhada entre o governo estadual e a Aleto.

Outros números importantes do semestre também incluem:

• 2 projetos de lei complementar da Casa foram apresentados, mas não houve informações sobre a aprovação, rejeição ou retirada;
• 4 projetos de lei complementar do Executivo foram aprovados integralmente;
• 8 medidas provisórias apresentadas, com 100% de aprovação;
• 8 projetos de resolução apresentados, com 2 aprovados;
• 2 projetos de decreto legislativo apresentados, ambos aprovados;
• 2 projetos de lei do TJTO, com 1 aprovado e o outro sem mais informações;
• 1 projeto de lei do TCE aprovado;
• 2 projetos de lei complementar da Defensoria Pública, ambos aprovados;
• 9 vetos apresentados, todos aprovados;
• 982 requerimentos apresentados, com 681 aprovados e 2 retirados