Dorinha critica recolhimento de caminhonetes destinadas a prefeituras e busca viabilizar trâmites para devolução
Samir Leão
12 junho 2025 às 14h54
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A senadora Professora Dorinha Seabra (UB), em conversa com o Jornal Opção Tocantins, na manhã desta quinta-feira, 12, reagiu com críticas à forma como a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) está conduzindo o processo de recolhimento das caminhonetes distribuídas a prefeituras e órgãos estaduais com recursos da bancada federal. Em entrevista, ela disse que o recolhimento, em algumas cidades, da forma que está acontecendo, “é como se fosse tomar algo no grito e isso assusta os prefeitos”.
“Imagina para um prefeito, com a presença de um delegado pedindo o carro. Parece que estão sendo intimados, não parceiros de um projeto”, disse a parlamentar, ao contestar o tom adotado pela pasta. Dorinha destacou que os veículos foram adquiridos com emendas parlamentares dela e do deputado federal Carlos Gaguim (UB), com investimento de cerca de R$ 20 milhões. A destinação original era para fortalecer a Rede Integrada de Proteção à Mulher, sob a coordenação da própria SSP, envolvendo ações conjuntas entre municípios e o Estado.
A senadora, que busca viabilizar o retorno dos carros as prefeituras, também rebateu o argumento do atual secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, de que os veículos não poderiam ser utilizados fora da estrutura da SSP sem autorização do Ministério da Justiça. Segundo Dorinha, todo o processo foi revisado e validado ainda na gestão do então secretário Wlademir Mota Oliveira, que só autorizou o envio das caminhonetes aos municípios após garantir que havia respaldo legal para isso. “O secretário Wlademir não mandaria os veículos sem a devida garantia de que eles poderiam estar ali. Todo o trâmite foi acompanhado com responsabilidade”, afirmou.
Dorinha também destacou que os veículos permaneceram cerca de oito meses no pátio, aguardando a conclusão dos trâmites necessários e que a cessão dos veículos tem base legal clara: o termo prevê prazo inicial de dois anos, prorrogável, o que permitiria a continuidade do uso pelas prefeituras dentro da rede. Para ela, “a decisão de recolher foi unilateral e atropelada”, apontou. Segundo Dorinha, todos os trâmites foram informados mais de uma vez ao Ministério da Justiça, que iniciou o processo ainda sob o comando do ex-ministro Flávio Dino e, após sua saída para o STF, foi continuado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Veículos tem função mais ampla que repressão policial
Outro ponto levantado pela senadora é que os veículos, embora comprados descaracterizados, foram plotados especificamente para o projeto de proteção à mulher e não se restringem ao uso policial. “O combate à violência contra a mulher não é só caso de polícia. Os carros servem também para levar assistência social, garantir abrigamento, promover autonomia das vítimas”, explicou.
O pano de fundo: falas de Bruno Azevedo e o temor de desvio de finalidade
O tema ganhou os holofotes durante audiência na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira,11, quando prefeitos relataram que receberam ofícios da SSP pedindo a devolução imediata dos veículos. O secretário Bruno Azevedo afirmou que a medida cumpre recomendação do Ministério Público e que a gestão apenas deu sequência ao processo iniciado anteriormente, ainda sob o comando do ex-secretário Wlademir Mota Oliveira.
Segundo Azevedo, a preocupação do MP se deu pelo desvio de finalidade, já que o termo original de doação determina que os veículos sejam destinados exclusivamente a órgãos de segurança pública. A maior parte das prefeituras, porém, não tem sequer guarda civil.
Apesar da postura crítica, Azevedo admitiu que a SSP não deseja ficar com os veículos e que a solução deve vir do Ministério da Justiça, com nova autorização formal. “Me parece que o deputado Gaguim e a senadora Dorinha já estão tratando disso diretamente com o ministério”, disse.
Regularização patrimonial e incerteza no destino dos veículos
Outro entrave apontado pelo secretário foi a falta de patrimônio oficial em parte dos veículos. Apenas 24 caminhonetes haviam sido regularizadas formalmente antes de serem cedidas às prefeituras. As demais estavam em uso sem registro adequado. Os carros recolhidos devem ficar parados nas regionais da SSP até definição do destino final.
Doação
O Termo de Doação nº 424/2024, foi firmado em 3 de julho de 2024 no âmbito do Processo nº 08020.005077/2024-25, e formalizou a transferência dos carros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (CNPJ nº 00.394.494/0005-60) para a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (CNPJ nº 25.053.109/0001-18). O termo foi assinado por Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e por Wlademir Costa Mota Oliveira, então secretário da SSP-TO. O valor total dos bens doados é de R$ 19.899.264,00.
