Emenda sobre Região Metropolitana acirra embate entre deputados na CCJ da Assembleia Legislativa do Tocantins

A discussão em torno da ampliação da Região Metropolitana de Palmas (RMP) gerou embate direto entre os deputados Júnior Geo (PSDB) e Valdemar Júnior (Republicanos), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, durante a sessão desta terça-feira, 24.

O centro da controvérsia foi a emenda aditiva apresentada por Valdemar ao Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 90/2013 para ampliar os municípios da RMP. Embora o projeto já tenha sido aprovado em plenário no final de abril deste ano, retornou à CCJ para análise da nova emenda, que propõe a inclusão de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins na RMP.

Segundo Valdemar, o objetivo da emenda é permitir que municípios pequenos, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e coeficiente de FPM 0.6, possam ter acesso a recursos das emendas de bancada federal, que por legislação nacional só podem ser destinados a cidades integrantes de regiões metropolitanas.

“Foi criada por essa Casa de Leis uma ampliação da região metropolitana. E na que nós criamos, a poucos dias, estavam faltando municípios que têm o IDH pequeno e recursos de FPM 0.6. […] Fiz questão de incluir Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix. […] Por isso nós incluímos essas cidades, para que pudessem ser agraciadas com a possibilidade de recursos de emendas de bancada”, defendeu o relator.

Júnior Geo, por outro lado, reagiu, classificando como equivocada a motivação da ampliação da RMP baseada exclusivamente no acesso a verbas parlamentares. Para o deputado, a criação ou modificação de regiões metropolitanas deveria respeitar critérios técnicos e de integração regional, e não interesses políticos.

“Está se fazendo criação ou ampliação de região metropolitana simplesmente por causa de emenda de bancada. É um equívoco a forma de se fazer aqui”, declarou. “Por isso, eu faço solicitação de vista”, emendou o deputado.

Em resposta, Valdemar Júnior concedeu o pedido de vista, também solicitado pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), mas reforçou a crítica à legislação federal que limita o uso das emendas. “Eu entendi Vossa Excelência, concordo parcialmente com o argumento, mas para corrigir um erro da legislação federal […] eu não posso sacrificar Mateiros, São Félix, Rio Sono, Lizarda, Santa Tereza […] Acho que nós poderíamos promover a criação de mais regiões metropolitanas para incluir os 139 municípios do Estado”, disse.

Geo insistiu que a solução dos problemas dos municípios isolados não passa por emendas parlamentares, mas por ações concretas do Governo do Estado. “O erro não ocorre lá em Brasília. Porque não é essa emenda de bancada que vai resolver o problema maior que se tem nessas regiões isoladas. Grande parte do problema desses municípios se resolve através de um governo estadual eficiente, que se preocupa com aqueles que estão mais isolados no Tocantins e não faz o seu papel”, declarou.

Após o embate, a pauta da CCJ seguiu para outros temas. A análise final da emenda aditiva ao PLC ainda deverá passar por deliberação na comissão antes de retornar ao plenário.