Ministério Público do Tocantins investiga suposto superfaturamento e rachadinha na Câmara de Gurupi

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 2025.0000261 para apurar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Gurupi. A publicação, assinada pelo promotor André Henrique Oliveira Leite, saiu no diário do MPTO da última sexta-feira, 6, a investigação tem como foco denúncias de superfaturamento em contratos de projetos arquitetônicos e possível prática de “rachadinha”, com repasse indevido de valores a agentes públicos.

A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do MPTO em 2 de janeiro de 2025. Segundo a representação, o atual presidente da Câmara estaria negociando a contratação de uma profissional que já teria atuado anteriormente para a Casa de Leis e, à época, supostamente teria envolvido repasses irregulares ao então presidente.

Diante da gravidade das alegações, a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi determinou a autuação do caso como Notícia de Fato e, posteriormente, a conversão para Inquérito Civil Público, com fundamento nos dispositivos legais que tratam da proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Como diligência inicial, o MPTO oficiou a Câmara Municipal solicitando, no prazo de 10 dias, esclarecimentos formais sobre os fatos denunciados. Os questionamentos foram reiterados em nova requisição expedida em junho, após ausência de resposta à solicitação inicial.

A portaria de instauração do inquérito destaca que a conduta investigada pode caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. O Ministério Público também citou a necessidade de realizar diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos, indicando a existência de elementos indiciários mínimos para a apuração.

A reportagem do Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Casa de Leis e aguarda posição.